Questão comentada · Direito Civil
Questão 77 — MP-GO 2019 · MP-GO
Em uma pequena comunidade, Alírio soltou um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a por completo. João, para evitar o alastramento das chamas e o eventual acometimento da morada de sua família, derrubou a porta da casa de Pedro e ali dentro conseguiu debelar o incêndio. Diante de tal cenário, com relação aos estragos ocasionados à porta da casa de Pedro, este:
- Apoderá obter indenização de João, apesar de este não ter praticado ato ilícito, ou de Alírio, cabendo a João ação regressiva contra este.
- Bpoderá obter indenização de Antônio, com fundamento no direito de vizinhança, ou de Alírio, por culpa deste;
- Cnão fará jus à indenização de João, pois este agiu em estado de necessidade, nem à indenização de Antônio;
- Dpoderá obter indenização de Alírio, Antônio e João, em virtude da responsabilidade civil solidária.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: João agiu em estado de necessidade, que não é ato ilícito (art. 188, II, do CC). Mesmo assim, como Pedro não causou o perigo, tem direito a indenização (art. 929), e João tem ação regressiva contra Alírio, culpado pelo perigo (art. 930). Pedro também pode demandar diretamente Alírio, causador culposo do dano (arts. 186 e 927).
Errada: Antônio, dono da casa incendiada, também foi vítima e não causou o dano à porta de Pedro. Não há fundamento de direito de vizinhança para responsabilizá-lo.
Pegadinha: Imputa responsabilidade a quem também foi vítima do incêndio.Errada: o estado de necessidade afasta a ilicitude (art. 188, II), mas não o dever de indenizar o terceiro inocente. O art. 929 do CC garante a indenização a Pedro, que não causou o perigo.
Pegadinha: Confunde a licitude do ato com a ausência de dever de indenizar.Errada: Antônio não responde, e entre João e Alírio não há solidariedade prevista em lei. João indeniza e depois se volta regressivamente contra Alírio (art. 930), sem formar um polo solidário com Antônio.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.