Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 41 — MP-GO 2019 · MP-GO

Direito Processual PenalMP-GO2019Ministério Público

Sobre os chamados processos em espécie, segundo previsão do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

  1. ANo processo comum, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa.
  2. BA intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.
  3. CSe o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca. A jurisprudência não admite o desaforamento em razão do excesso de serviço na comarca.
  4. DSalvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos do tribunal do júri, terão preferência os acusados presos.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Correta: pelo art. 396-A do CPP, na resposta à acusação o réu pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.

art. 396-A, CPP
B
Errada

Correta: é o art. 420, I, do CPP. Ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente, a intimação se faz pela imprensa (inciso II).

art. 420, CPP
C
Correta

É a incorreta: a primeira parte reproduz o art. 427 do CPP, mas o próprio Código admite o desaforamento por comprovado excesso de serviço, quando o julgamento não puder ocorrer em 6 meses do trânsito em julgado da pronúncia (art. 428, CPP).

Pegadinha: Acrescenta a frase falsa sobre o excesso de serviço depois de uma primeira parte verdadeira.
arts. 427 e 428, CPP
D
Errada

Correta: pelo art. 429, I, do CPP, salvo motivo relevante, têm preferência no julgamento pelo júri os acusados presos.

art. 429, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, Rejeição da Denúncia, Resposta, Absolvição Sumária e Audiência

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