Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 52 — MP-GO 2019 · MP-GO
Com relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:
- AToda criança ou adolescente que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 meses.
- BEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por pessoas que não possuem vínculo de parentesco com a criança ou o adolescente.
- CA criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Pessoa jurídica poderá apadrinhar criança ou adolescente.
- DA condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar.
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Comentário de cada alternativa
Errada: desde a Lei 13.509/2017 o art. 19, §1º, do ECA exige reavaliação, no máximo, a cada 3 meses. O prazo de 6 meses é a redação antiga.
Pegadinha: Usa o prazo revogado de 6 meses no lugar do atual de 3 meses.Errada: pelo art. 25, parágrafo único, do ECA, a família extensa é formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Não é formada por pessoas sem parentesco.
Pegadinha: Troca "parentes próximos" por "pessoas sem vínculo de parentesco".Correta: o art. 19-B do ECA permite que crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar participem de programa de apadrinhamento, e o §3º autoriza pessoas jurídicas a apadrinhar para colaborar com o desenvolvimento deles.
Errada: o art. 23, §2º, do ECA (redação da Lei 13.715/2018) também ressalva a condenação por crime doloso sujeito à reclusão contra o próprio filho, filha ou outro descendente. Ao falar em uma só exceção, a alternativa omite essa segunda hipótese.
Pegadinha: Apresenta como única uma exceção que a lei ampliou.Resolva esta e milhares de outras questões
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