Questões comentadas por matéria
Direito da Criança e do Adolescente
330 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 4.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 27A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da Juventude manifestando o desejo de entregar seu filho recém-nascido para adoção. A adolescente declara…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 28Os irmãos biológicos, A. (4 anos) e B. (1 ano), foram acolhidos em programa municipal de acolhimento familiar e colocados sob os cuidados de família acolhedora…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 30Uma plataforma digital voltada para o compartilhamento de vídeos infantis passou a disponibilizar um recurso denominado "Perfil Destaque", que, por padrão, tornava…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 59Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em…
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 60M.A.S., com 16 anos de idade, aguarda a confirmação de matrícula em curso supletivo de ensino médio. Ele regularmente faz entregas por um aplicativo, pela necessidade de…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 55Nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao consentimento para o uso de…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 57De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta. A) É vedado à autoridade…
- DPE-SC 2026 · FUNDATEC · Questão 59João, adolescente de 16 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Apresentado incontinenti ao…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 47As afirmativas a seguir sobre os Conselhos Tutelares, as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução CONANDA nº 231/2022 estão corretas, à…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 48Mévio, adolescente de 16 anos, cometeu atos infracionais distintos, dos quais resultaram, no primeiro caso, a imposição de liberdade assistida e, no segundo, medida de…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 50Gisele decidiu entregar seu filho recém-nascido para adoção de forma voluntária, optando pelo sigilo quanto ao nascimento e à identidade do pai, além de não informar à…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 64Enzo, criança de 8 (oito) anos de idade, é vítima de abusos sexuais perpetrados por seu padrasto, que reside no mesmo imóvel. Sua genitora, ao descobrir os crimes,…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 76Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar.…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 77Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 80O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 82Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado do crime do Art. 217-A do…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 83Arthur, de 17 anos, reside com sua mãe em Armação dos Búzios. Em 2025, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao do Art. 33 da Lei nº…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 84O Município Sigma não possui serviço de acolhimento institucional. Em razão desse fato, a organização não governamental Associação das Crianças, que já trabalha em prol…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 95Quando existente risco atual ou iminente à vida ou à integridade física de criança ou adolescente vítima de violência doméstica e familiar, o delegado de polícia poderá…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 49Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e capaz, foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante pela Polícia Militar, por terem praticado…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 26Quanto à competência da Justiça da Infância e da Juventude, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 27Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó materna, em razão do falecimento da mãe e da impossibilidade de localização do pai biológico.…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 28A plataforma digital Beta, destinada a jogos eletrônicos de amplo acesso por adolescentes, passou a exigir, para a liberação de determinado conteúdo classificado como…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 29Lucas, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela suposta prática de ato infracional equiparado a roubo, cometido mediante grave ameaça. Diante da gravidade do fato e da…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 30Marcelo, adolescente, 15 anos, foi apreendido em flagrante pela suposta prática de ato infracional equiparado a furto simples. Antes de iniciado o procedimento judicial…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 23Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 24Miguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar comunicou o fato ao Juízo da…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 25De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a autorização judicial para viajar.
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 26Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização.…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 27Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 28Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve ao patrimônio público, sem…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 72A Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 73João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 74Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 75Gael é filho biológico de Cláudio e Joana. Cláudio, por estar privado de liberdade há muitos anos, perdeu contato com Gael. Joana, passando por dificuldades financeiras…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 76Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de semiliberdade há 5 (cinco) meses no…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 77No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 78Larissa, 12 anos, conhece Lucca, 21 anos, pois ele trabalhava em um bar na mesma rua em que ela reside. Assim, iniciam um relacionamento, com anuência dos pais de ambos.…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 79Considerando as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente que dizem respeito à proteção integral, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 80Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica por anos. Ela sabe que não receberá…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 81O Juízo da Infância e Juventude julga procedente pedido para aplicação de medida socioeducativa em face de Diego, de 16 (dezesseis) anos, por ato infracional análogo ao…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 11Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ. A) Considerando o melhor interesse da criança e o princípio da especialidade, nos prazos expressamente…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 13Conforme a Lei nº 14.344/2022, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é INCORRETO…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 14Sobre o ato infracional e a medida socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA. A) O processo de avaliação periódica da implementação dos planos de atendimento…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 16Sobre a reavaliação da medida socioeducativa conforme previsto pela Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que: A) A gravidade do ato infracional, os…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 17De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que: A) A negligência ou omissão dos genitores ante o grave abuso sexual não configura hipótese de destituição…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 18O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 19Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 41Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo conhecimento ou presenciado ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 50Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 69De acordo com a Lei nº 13.431/2017, assinale a afirmativa correta sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 35Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 60A um socioeducando a quem foi atribuída a prática de determinado ato infracional, após oferecimento de representação e regular tramitação do processo, aplicou-se a…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 61A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 62Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações domésticas e…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 63Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial no interior do Estado de São Paulo, apurou, por intermédio de Procedimento Administrativo…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 65A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescente a…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 84No contexto da imunização por meio de vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa incorreta.
- OAB XLIV · Questão 43João, 17 anos, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo a roubo. Consta nos autos que o representado teria abordado dois…
- OAB XLIV · Questão 44Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por João, de 50 anos, marido de Vanda. João e…
- OAB XLV · Questão 43Maria e José, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje, tem 17 anos. Quando Paulo tinha 12 anos, Maria e José se divorciaram e foi estipulada…
- OAB XLV · Questão 44Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. Segundo a representação, o adolescente foi apreendido quando estava subtraindo bens de um…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 35Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio financeiro para que ela curse…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 36João, de 16 anos, após uma acalorada discussão na escola, chutou Pietro, seu colega de turma, na perna. Alguns dias depois, eles pediram desculpas um ao outro. A…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 37Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocínio,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 40O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 36Giovana, de 7 anos de idade, é filha de Eliseu e Marina. A genitora se encontra em situação de rua há alguns anos, estando em local incerto e não sabido, possivelmente…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 37Gael é filho de Luciana e Gilmar. O genitor é falecido, de modo que Luciana é a única responsável pela criança. Luciana respondeu a representação por infração…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 38Cauã, criança indígena guarani, filho único, de apenas 1 ano de idade, estava viajando de carro com seus pais quando a família sofreu um trágico acidente. A criança foi…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 39Eduardo, de 17 anos, passa a apresentar comportamento indicativo de sofrimento psíquico, inclusive com ideação suicida, meses após iniciar o cumprimento de medida…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 40O casal Marlon e Sabrina, após regular processo de habilitação, ingressam com a ação de adoção de uma criança indígena. No curso do processo, o magistrado da Vara da…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 34Um casal de namorados, residentes em Santa Catarina, resolve passar o final de semana na cidade de São Paulo, desacompanhado dos pais. João tem 17 anos e Maria, 16. Eles…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 35Carlos, dono de uma casa de shows, sofre representação pela prática de infração administrativa prevista no Art. 258 da Lei nº 8.069/1990. Isso porque, em diligências de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 37Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do sexo feminino com idade de até 10 anos.…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 38Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas representações pela…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 39Caio, adolescente reincidente, pratica um ato infracional análogo ao crime de homicídio em janeiro de 2023. Posteriormente, em abril de 2023, pratica outro ato análogo…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 40A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 35O conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, genitor da adolescente F. A. S. Pleiteia-se a aplicação da multa prevista no Art. 249 da Lei…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 36Carla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescente G. E. F., pessoa com deficiência…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 37O Ministério Público propôs ação de destituição do poder familiar em face de Dalila, com relação à criança G. G. F. Argumenta-se que o infante foi submetido a diversos…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 38Rodrigo, adolescente de 17 anos de idade, pratica ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público oferece a representação…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 39Nilma, no sétimo mês de gestação, decide que entregará seu filho para adoção, pois entende que não possui condições financeiras para criá-lo. Com o nascimento, Nilma…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 40A proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 36O Ministério Público, no corrente ano de 2025, propôs ação penal em face de Mévio, imputando-lhe a prática de estupro de vulnerável cometido contra a sua enteada. De…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 37Junior, menor impúbere, devidamente representado, propôs demanda contra o município em que reside, tendo por objeto sua matrícula em creche da rede municipal. O infante…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 38O Ministério Público promoveu ação civil pública em desfavor da Rede de Televisão Binacional S/A, sob a alegação de que a requerida, por meio de sua programação…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 39O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) compõem a rede socioassistencial pública no…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 40O Ministério Público oferece representação em face do adolescente Pedro em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O magistrado recebe…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 12Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de seu filho José, de…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 14Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrava internado há 11…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 15São formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente segundo a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 16São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 17Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 19De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado correto o seguinte…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 63Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 70Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
- OAB XL · Questão 43Rafael e Marta se casaram. Rafael tem dois filhos do relacionamento anterior, ambas crianças com idade inferior a 5 anos. A genitora das crianças teve decretada a perda…
- OAB XL · Questão 44Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o…
- OAB XLI · Questão 43Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos…
- OAB XLI · Questão 44Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de arma de fogo. Foi, de plano,…