Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 44 — OAB XLIV
Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por João, de 50 anos, marido de Vanda. João e Ricardo se viam como pai e filho e assim eram reconhecidos na vizinhança. João procura você, como advogado(a), e diz que tem inequívoca vontade de adotar Ricardo. Após a juntada de toda a documentação necessária, e com anuência de Vanda e Ricardo, é ajuizada a ação de adoção, sendo certo que, no curso da ação, João reitera a inequívoca vontade de adotar Ricardo. Ocorre que, dois meses após a distribuição, João sofre um ataque cardíaco e vem a falecer. Vanda e Ricardo, desesperados, o(a) procuram, como advogado(a), para que você indique o caminho jurídico viável para o caso. De acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
- AO processo de adoção deve prosseguir, mesmo com a morte de João. Nesse caso, se a sentença julgar procedente o pedido, seus efeitos retroagirão à data do óbito.
- BA adoção é direito personalíssimo. Logo, falecendo o autor do pedido, o único caminho jurídico é a extinção do processo.
- CA adoção só pode seguir se os herdeiros biológicos de João anuírem, já que possuem interesse direto na herança do finado.
- DO processo de adoção pode seguir, mesmo com a morte de João. Nessa hipótese, caso julgado procedente o pedido, os efeitos se produzem a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a adoção póstuma é admitida quando o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, falece no curso do procedimento, antes da sentença (art. 42, § 6º, ECA), exatamente o caso de João. Nessa hipótese, a sentença tem força retroativa à data do óbito (art. 47, § 7º, ECA).
O ECA afasta a extinção automática: o processo pode prosseguir se o adotante falece no curso do procedimento após manifestar inequivocamente a vontade de adotar (art. 42, § 6º).
Pegadinha: Usa o caráter personalíssimo da adoção para ignorar a exceção da adoção póstuma.O ECA não condiciona a adoção póstuma à anuência dos herdeiros do adotante; basta a inequívoca manifestação de vontade e o falecimento no curso do procedimento (art. 42, § 6º). O interesse sucessório dos herdeiros não lhes dá poder de veto.
Pegadinha: Cria requisito inexistente (concordância dos herdeiros).Em regra, a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado, mas o próprio art. 47, § 7º, ECA excetua a adoção póstuma do art. 42, § 6º, cuja sentença retroage à data do óbito.
Pegadinha: Aplica a regra geral de efeitos e esquece a exceção da adoção póstuma.Resolva esta e milhares de outras questões
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