Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 76 — MP-RJ 2026 · FGV
Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar. Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado nem retornar para casa, mas que não aguenta mais o ambiente do acolhimento institucional. Além disso, relatou vontade de aprender coreano, pois gosta muito da cultura de entretenimento do país. Considerando as necessidades do adolescente e sua situação jurídica, assinale a afirmativa correta.
- AA manutenção de Benício em acolhimento institucional depende de sua anuência.
- BBenício poderá ter o curso custeado por padrinho ou madrinha, mas é vedado o apadrinhamento diretamente por pessoa jurídica.
- CO curso de idioma pretendido não poderá ser custeado por meio de programa de apadrinhamento, em razão de não possuir caráter profissionalizante.
- DBenício não poderá ser transferido para programa de acolhimento familiar, que é de caráter temporário e excepcional, por já ter atingido 12 anos de idade.
- EOs padrinhos ou as madrinhas devem ter mais de 18 anos, não estar inscritos nos cadastros de adoção, bem como cumprir os requisitos do programa de apadrinhamento de que façam parte.
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Comentário de cada alternativa
O acolhimento institucional é medida protetiva judicial (art. 101, VII e §§1º e 2º, ECA) que não depende da anuência do adolescente; sua opinião é ouvida e considerada, mas não é vinculante.
Pegadinha: Confunde direito de ser ouvido com poder de decisão.O art. 19-B, §3º, do ECA permite expressamente que pessoas jurídicas apadrinhem criança ou adolescente para colaborar com seu desenvolvimento.
Pegadinha: Inverte a permissão legal para pessoa jurídica.O apadrinhamento visa à convivência comunitária e à colaboração com o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro do apadrinhado (art. 19-B, §1º, ECA); não se limita a cursos profissionalizantes.
Pegadinha: Cria uma restrição (caráter profissionalizante) que a lei não prevê.O ECA não fixa idade máxima para o acolhimento familiar, que tem preferência sobre o institucional (art. 34, §1º, ECA).
Pegadinha: Inventa um limite etário que não existe.O art. 19-B, §2º, do ECA exige que os padrinhos sejam maiores de 18 anos, não estejam inscritos nos cadastros de adoção e cumpram os requisitos do programa de que façam parte. É a medida adequada a Benício, adolescente com remota possibilidade de adoção, para quem o apadrinhamento é prioritário (art. 19-B, §4º).
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