Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 77 — MP-RJ 2026 · FGV
Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder familiar. Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- AO desacolhimento de Beatriz depende do ajuizamento de ação autônoma por Lurdes.
- BBeatriz poderá ser reintegrada à sua avó Lurdes mediante decisão nos autos do processo de acolhimento institucional.
- CA tutela de Beatriz, em caráter provisório, poderá ser deferida a Lurdes em sede de audiências concentradas.
- DA reintegração familiar de Beatriz depende de sentença judicial nos autos da ação de destituição do poder familiar.
- EA negligência da família natural justifica que o Juízo priorize a colocação de Beatriz em família substituta.
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Comentário de cada alternativa
O desacolhimento e a reintegração à família extensa podem ser decididos no próprio procedimento de acolhimento, sobretudo nas audiências concentradas de reavaliação (art. 19, §1º, ECA), sem ação autônoma da avó.
A família extensa integra o conceito de família natural para fins de prioridade (art. 25, parágrafo único, e art. 19, §3º, ECA), e a manutenção ou reintegração da criança na família tem preferência sobre qualquer outra medida (art. 100, parágrafo único, X). Por isso o juízo pode determinar a reintegração de Beatriz à avó por decisão nos autos do acolhimento, após reavaliação favorável da equipe.
A tutela é modalidade de colocação em família substituta (art. 28, ECA), com procedimento próprio (arts. 165 a 170), e não a via adequada aqui. Pela posição adotada pela banca, a avó com vínculos preservados recebe a neta por reintegração à família extensa, que tem prioridade.
Pegadinha: Usa a tutela (família substituta) quando o caso é de reintegração à família extensa.A reintegração familiar não depende de sentença em ação de destituição; essa ação, aliás, só é proposta quando a reintegração se mostra inviável (art. 101, §9º, ECA).
Mesmo com a negligência dos pais, a prioridade é a família natural ou extensa (arts. 19, §3º, e 100, parágrafo único, X, ECA); a família substituta é excepcional.
Pegadinha: Inverte a ordem de prioridade legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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