Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 36 — TJ-SE 2025 · FGV
Carla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescente G. E. F., pessoa com deficiência neurológica, tem 13 anos e está em programa de acolhimento institucional desde tenra idade. Sua genitora é falecida e o genitor é desconhecido. Não há indivíduos integrantes da família extensa que possam assumir a sua guarda. Durante o trâmite da ação de adoção proposta, que segue seu curso adequado e regular, o casal se divorcia; entretanto, mesmo com a separação, manifestam o desejo de continuar com o processo de adoção da infante. Em relação ao caso narrado, é correto afirmar que:
- Aa adoção de criança ou adolescente residente no Brasil realizada por brasileiro domiciliado no exterior é considerada adoção internacional;
- Bo caso narra a hipótese de adoção nacional, de modo que Carla e Pedro poderiam requerer a adoção de criança brasileira sem estar previamente registrados nos cadastros de adoção, nas hipóteses permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Co estágio de convivência, na hipótese narrada, poderá ser realizado no exterior ou, ainda, dispensado se a adolescente já estiver sob a tutela ou guarda legal dos adotantes durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo;
- Da adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Todavia, o consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido suspensos ou destituídos do poder familiar;
- Eos divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda, alimentos e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade, com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
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Comentário de cada alternativa
A adoção internacional é definida pela residência habitual do pretendente fora do Brasil, independentemente da nacionalidade (art. 51, ECA); por isso, o casal brasileiro domiciliado no exterior se submete ao regime da adoção internacional.
Como o casal é domiciliado no exterior, a adoção é internacional (art. 51, ECA); a nacionalidade brasileira só lhe dá preferência sobre estrangeiros (art. 51, §2º, ECA).
Pegadinha: Usa a nacionalidade, e não a residência, como critério.Na adoção internacional, o estágio de convivência é obrigatório, de 30 a 45 dias prorrogável uma vez, e deve ser cumprido no território nacional (art. 46, §§3º e 5º, ECA); não pode ser feito no exterior.
Pegadinha: Transplanta para a adoção internacional a dispensa própria da adoção nacional.O consentimento é dispensado quando os pais forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar (art. 45, §1º, ECA); a mera suspensão não basta.
Pegadinha: Acrescenta "suspensos", que não consta do texto legal.O art. 42, §4º, do ECA exige acordo sobre guarda e regime de visitas, estágio iniciado na constância da convivência e vínculos de afinidade e afetividade com o não guardião; não menciona alimentos.
Pegadinha: Inclui "alimentos" entre os requisitos legais.Resolva esta e milhares de outras questões
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