Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-SE 2025 · FGV
94 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilEdivânia e Valdinho viviam em união estável há dez anos, mas nunca tiveram filhos. A dificuldade em conceber foi frustrando Valdinho e desgastando o relacionamento.…
- Questão 2Direito CivilBruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não…
- Questão 5Direito CivilMauro era um homem muito generoso e reiteradamente doava seus bens aos filhos. Depois que faleceu, em 2019, no âmbito do processo de inventário, verificou-se a…
- Questão 6Direito CivilRosenildo era credor cível de empreendimento de economia solidária. Depois de descobrir a confusão patrimonial entre seus diretores, postulou judicialmente, no bojo de…
- Questão 7Direito CivilEis o relatório de sentença em ação de usucapião: “Na inicial, os autores afirmam que adquiriram, por escritura lavrada em 26/11/2016, um imóvel da sociedade XYZ. A…
- Questão 8Direito CivilLeonor e Sérgio foram casados por anos em comunhão universal de bens, período em que prosperaram financeiramente. Às vésperas de completarem suas bodas de prata, Leonor…
- Questão 9Direito CivilNa confusa contabilidade da XPTN Ltda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no…
- Questão 10Direito CivilLuís celebrou contrato com a XYZ S/A. Pelo contrato, Luís transferia a ela um vasto imóvel descampado e, em troca, a XYZ se comprometia a, dali a dez anos, devolver-lhe…
- Questão 11Direito CivilO inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem…
- Questão 12Direito CivilCássio celebrou verbalmente contrato de fiança com Pâmela, estabelecendo-se como fiador solidário, de forma a garanti-la quanto ao cumprimento da obrigação de pagar…
- Questão 13Direito CivilRoberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua…
- Questão 14Direito CivilSilmara e Jorge casaram-se civilmente em 2004 e assim permaneceram até o falecimento de Jorge, em 2019. A viúva até hoje aguarda que o inventário termine para que os…
- Questão 15Direito Processual CivilEm um processo de inventário no qual havia um herdeiro com 15 anos de idade, o órgão do Ministério Público com atribuição para ali oficiar constatou a existência de…
- Questão 16Direito Processual CivilNo que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
- Questão 17Direito Processual CivilNo que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- Questão 18Direito Processual CivilAlexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de município que constitui capital de estado, pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba…
- Questão 19Direito Processual CivilEm um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que…
- Questão 20Direito Processual CivilA modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual, diante da relevância da matéria, da especificidade do tema objeto da demanda ou da repercussão social da…
- Questão 21Direito Processual CivilO autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de…
- Questão 22Direito Processual CivilNo que se refere às provas, é correto afirmar que:
- Questão 23Direito Processual CivilO condomínio Apartamentos Bonitos ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Regina, proprietária do apartamento 01, referente a 25…
- Questão 24Direito Processual CivilEm 2017, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), fixando tese no sentido de ser devido o pagamento da…
- Questão 25Direito Processual CivilJoana ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Valmir, seu vizinho, na qual requereu a condenação do réu a remover o muro divisório entre as respectivas casas,…
- Questão 26Direito Processual CivilNos autos de ação movida por João em face de Jonias, o réu alegou três questões preliminares e uma questão prejudicial em sede de contestação. Ao efetuar o saneamento e…
- Questão 27Direito Processual CivilTâmara Doces Ltda. ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Nivaldo, seu ex-sócio. O intuito da sociedade empresária é o de obter a condenação do réu a…
- Questão 28Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
- Questão 29Direito do ConsumidorFiladélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde familiar Viva Tranquilo – Top II. Às vésperas do término do período de remissão, a operadora envia a…
- Questão 30Direito do ConsumidorNa fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro…
- Questão 31Direito do ConsumidorHideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com…
- Questão 32Direito do ConsumidorGoldão, persuadido por um anúncio, comprou, em um marketplace, celular de conceituada marca para presentear sua mãe, Goldina. Sucede que, ao entregar o presente para a…
- Questão 33Direito do ConsumidorEm uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do…
- Questão 34Direito ConstitucionalPedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada…
- Questão 35Direito da Criança e do AdolescenteO conselho tutelar promoveu representação administrativa em face de Isidro, genitor da adolescente F. A. S. Pleiteia-se a aplicação da multa prevista no Art. 249 da Lei…
- Questão 36Direito da Criança e do AdolescenteCarla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescente G. E. F., pessoa com deficiência…
- Questão 37Direito da Criança e do AdolescenteO Ministério Público propôs ação de destituição do poder familiar em face de Dalila, com relação à criança G. G. F. Argumenta-se que o infante foi submetido a diversos…
- Questão 38Direito da Criança e do AdolescenteRodrigo, adolescente de 17 anos de idade, pratica ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público oferece a representação…
- Questão 39Direito da Criança e do AdolescenteNilma, no sétimo mês de gestação, decide que entregará seu filho para adoção, pois entende que não possui condições financeiras para criá-lo. Com o nascimento, Nilma…
- Questão 40Direito da Criança e do AdolescenteA proteção e o devido respeito aos direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais são essenciais para a garantia do seu desenvolvimento saudável e…
- Questão 41Legislação Penal EspecialAlberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho…
- Questão 42Direito PenalBernardo, depois de perder a hora para ir para o trabalho, receoso de ser sancionado por seu empregador, o qual já vem reclamando de seus constantes atrasos, decide…
- Questão 43Direito PenalJuiz de direito, ao proferir sentença condenatória em desfavor de acusado, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo delito de corrupção…
- Questão 46Direito PenalJoão é pai de Marcelo, uma criança de 11 anos de idade, que com ele coabita. Em certo dia, decidido a praticar sexo anal com o menor, João entrou no quarto de Marcelo e,…
- Questão 47Direito PenalA Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões…
- Questão 48Direito PenalA respeito dos efeitos patrimoniais da condenação criminal, é correto afirmar que:
- Questão 49Direito Processual PenalO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), segundo o qual o…
- Questão 50Legislação Penal EspecialInquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra…
- Questão 51Direito Processual PenalTerminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público ofereceu denúncia e…
- Questão 52Direito Processual PenalA autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como…
- Questão 53Direito Processual PenalA autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos…
- Questão 54Direito Processual PenalA autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e drogas em local onde se encontrava o já foragido…
- Questão 55Direito Processual PenalJoão e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João…
- Questão 56Direito Processual PenalFrederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para…
- Questão 57Legislação Penal EspecialTimon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão,…
- Questão 58Legislação Penal EspecialApós intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em…
- Questão 59Direito ConstitucionalEm uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do…
- Questão 60Direito ConstitucionalA partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado,…
- Questão 61Direito ConstitucionalO Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva…
- Questão 62Direito ConstitucionalEm período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a…
- Questão 63Direito EleitoralO juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do…
- Questão 64Direito ConstitucionalEm determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos argumentos em…
- Questão 65Direito ConstitucionalO juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua internação em hospital…
- Questão 66Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas…
- Questão 67Direito ConstitucionalApós amplos debates entre diversos setores do ambiente sociopolítico, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo…
- Questão 68Direito ConstitucionalEm determinada relação processual, discutia-se incidentalmente a compatibilidade da Lei Municipal nº X com a Constituição da República. A questão central cingia-se à…
- Questão 69Direito EleitoralTício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações para subsidiar pedido de alteração de seu…
- Questão 70Direito EleitoralNo curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando…
- Questão 71Direito EmpresarialO representante legal de Moita Bonita Empreendimentos Imobiliários S/A, em recuperação judicial, requereu ao juízo recuperacional autorização para a alienação de bens do…
- Questão 72Direito EmpresarialA patente de invenção será concedida:
- Questão 73Direito EmpresarialCristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário…
- Questão 74Direito EmpresarialTransportes Marítimos Laranjeiras Ltda. requereu sua recuperação judicial em 22 de agosto de 2023 e teve deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo…
- Questão 75Direito EmpresarialUm dos direitos essenciais dos acionistas de sociedade anônima é o de retirada mediante o reembolso do valor de suas ações pela companhia. Não obstante, na sociedade…
- Questão 76Direito EmpresarialA assembleia geral da Cooperativa Educacional Japaratuba, com sede em Barra dos Coqueiros/SE, aprovou (i) a extinção do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e…
- Questão 77Direito TributárioA sociedade empresária XXX Som Ltda., sediada em Aracaju/SE, promoveu a importação de discos de vinil oriundos de Assunção, capital do Paraguai, contendo fonogramas…
- Questão 78Direito FinanceiroNo contexto da atividade financeira do Estado brasileiro, é comum a reclamação de mandatários e gestores do Poder Executivo de todos os entes federados a respeito da…
- Questão 79Direito TributárioAntônio e Maria casaram-se recentemente e desejavam adquirir imóvel próprio no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Por indicação de um familiar, o casal tomou…
- Questão 80Execução PenalJoão foi condenado por sentença penal transitada em julgado a uma pena restritiva de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção,…
- Questão 81Direito AmbientalA empresa XYZ S/A pretende iniciar a comercialização de sementes transgênicas no Brasil. Para isso, submeteu seu pedido de liberação comercial à Comissão Técnica…
- Questão 82Direito AmbientalA empresa Serrote Ltda. pretende iniciar a construção de uma unidade de beneficiamento de grãos no Estado de Sergipe. Para tanto, deve atender às exigências da Lei…
- Questão 83Direito AmbientalA empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na bacia hidrográfica do Rio Verde.…
- Questão 84Direito AmbientalA empresa XYZ Ltda. desenvolveu um medicamento inovador utilizando compostos extraídos de uma planta nativa encontrada em condições in situ no Brasil. Durante o processo…
- Questão 85Direito CivilEm contestação apresentada nos autos de usucapião constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses: I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2…
- Questão 86Direito UrbanísticoO Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local…
- Questão 89Direito AdministrativoUm determinado condomínio edilício situado no Município de Poço Redondo/SE questionou judicialmente o valor das tarifas de serviços de água e esgoto cobradas pela…
- Questão 90Direito AdministrativoA pessoa jurídica Sergipana Indústria e Comércio Ltda., usando de recursos financeiros próprios, adquiriu um terreno na cidade de Aracaju. Este mesmo foi invadido por um…
- Questão 91Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o pagamento do débito…
- Questão 92Direito AdministrativoO texto 1 aborda parcerias entre o poder público e organização não governamental. Sobre as parcerias com o terceiro setor, é correto afirmar que:
- Questão 93Direito AdministrativoA notícia reproduzida como texto 1 aborda potencial dano ao erário resultante das parcerias com o poder público consideradas irregulares. Nesse contexto, é correto…
- Questão 94Direito AdministrativoDeterminada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da…
- Questão 95Direito AdministrativoDeterminado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável,…
- Questão 96Ética e Estatuto da MagistraturaA comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do…
- Questão 97Formação HumanísticaNa petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente…
- Questão 98Formação HumanísticaEm determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em…
- Questão 99Direitos HumanosEm um estado-membro da federação brasileira, uma pessoa com transtorno mental sofreu maus-tratos no interior de uma clínica psiquiátrica, falecendo três dias após sua…
- Questão 100Direitos HumanosNa relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro é possível encontrar um importante tema: a proteção de pessoas com deficiência. A…