Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 96 — TJ-SE 2025 · FGV
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:
- Ajuiz de direito mais antigo na classe;
- Bservidor designado pelo presidente do Tribunal;
- Cservidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;
- Djuiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;
- Ejuiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo-se preferência ao primeiro voluntário inscrito.
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Comentário de cada alternativa
O Código de Organização Judiciária de Sergipe não adota a antiguidade para a direção do Fórum em comarcas com mais de uma vara; a função cabe a juiz indicado pelo corregedor-geral e designado pelo presidente do Tribunal.
Pegadinha: Usa o critério de antiguidade, comum em outras funções.A direção do Fórum é função de magistrado, e não de servidor.
A função é privativa de juiz de direito; o corregedor-geral apenas indica, e a designação cabe ao presidente do Tribunal.
Nas comarcas com mais de uma vara, o Código de Organização Judiciária de Sergipe atribui a direção do Fórum a juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal; é a ele que cabem as atribuições administrativas do prédio, como a reforma mencionada.
Não há preferência para voluntário inscrito; exige-se a indicação do corregedor-geral antes da designação pelo presidente.
Pegadinha: Inventa um critério de voluntariado.Resolva esta e milhares de outras questões
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