Questão comentada · Formação Humanística
Questão 97 — TJ-SE 2025 · FGV
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista. Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
- Aidentifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
- Bprestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
- Cestá funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
- Devita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
- Ebusca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.
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Comentário de cada alternativa
O utilitarismo (Bentham, Mill) é consequencialista: a ação ou decisão correta é a que maximiza as consequências benéficas (o maior bem-estar para o maior número), e é esse critério que resolveria a colisão de direitos proposta pelo autor.
Prestigiar argumentos já arraigados em nome da segurança jurídica é traço tradicionalista ou convencionalista; o utilitarismo avalia resultados, e não a tradição.
O utilitarismo tende ao oposto: privilegia o bem-estar agregado e é criticado justamente por poder sacrificar a esfera individual em favor da coletiva.
Pegadinha: Inverte a crítica clássica ao utilitarismo.O utilitarismo trabalha com noções como felicidade e bem-estar agregado, próximas da ideia de bem comum; não se define pela recusa desses conceitos.
"Resultado útil do processo" é conceito processual, e prestigiar dogmas estruturais do direito é próprio do formalismo; nada disso caracteriza o utilitarismo.
Pegadinha: Joga com a palavra "útil".Resolva esta e milhares de outras questões
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