Questão comentada · Direito Civil

Questão 7 — TJ-SE 2025 · FGV

Direito CivilFGV2025Magistratura estadual

Eis o relatório de sentença em ação de usucapião: “Na inicial, os autores afirmam que adquiriram, por escritura lavrada em 26/11/2016, um imóvel da sociedade XYZ. A partir da lavratura, que foi levada a registro quase dois anos depois, em 30/11/2018, os autores afirmam que exerceram, de forma mansa e pacífica, a posse direta do bem. Sucede que, neste ínterim, informações prestadas pela autarquia previdenciária ao oficial do registro público deram conta de possível falsidade da certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pelo vendedor. Isso levou à instauração de processo administrativo. Também por isso, em 16/07/2019, o juízo da Vara de Registros Públicos determinou o bloqueio da matrícula, nos termos do Art. 214, §3º, imediatamente cumprido. Cientes do bloqueio, os autores procuraram levantá-lo por diversos meios. Impetraram mandado de segurança, sem sucesso por decurso de prazo, e notificaram os vendedores para providências, também sem qualquer resposta. Nesse contexto, ajuizaram, em maio de 2020, a presente demanda, pretendendo a usucapião do imóvel”. Nesse caso, é correto afirmar que:

  1. Aenquanto perdurar o bloqueio da matrícula, de efeitos análogos aos de seu cancelamento, não corre prescrição aquisitiva;
  2. Bembora seja possível, em tese, pretender a aquisição originária de imóvel cuja matrícula esteja bloqueada, como os efeitos são diversos aos de seu cancelamento, não seria possível se cogitar de usucapião tabular;
  3. Cnão é caso de aquisição originária (por usucapião), mas derivada (a se concretizar por mera adjudicação), até porque não há inércia dos vendedores que não têm domínio sobre a decisão judicial que impôs o bloqueio, tampouco se opõem à ultimação do registro;
  4. Dé possível a usucapião tabular, cujo prazo é quinquenal, sem, contudo, possibilidade de cômputo durante o curso da demanda;
  5. Eé possível a usucapião tabular, cujo prazo é quinquenal e deve ser computado durante o curso da demanda. 
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O bloqueio da matrícula (art. 214, §3º, Lei 6.015/73) não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição aquisitiva. A posse mansa e pacífica continua correndo e pode levar à usucapião, que a própria Lei de Registros Públicos protege (art. 214, §5º).

Pegadinha: Acerta a analogia com o cancelamento, mas cria uma causa suspensiva da usucapião que a lei não prevê.
art. 214, §§3º e 5º, Lei 6.015/73
B
Errada

O bloqueio produz efeitos análogos aos do cancelamento, pois impede novos registros e retira a eficácia do registro do adquirente. Por isso cabe a usucapião tabular do art. 1.242, parágrafo único, do CC, pensada para quem adquiriu com base em registro depois atingido.

Pegadinha: Nega a equivalência de efeitos entre bloqueio e cancelamento para afastar a usucapião tabular.
art. 1.242, parágrafo único, CCart. 214, §3º, Lei 6.015/73
C
Errada

A via derivada (adjudicação) não resolve o caso, porque o óbice não é a recusa dos vendedores, mas o bloqueio judicial da matrícula, que impede o registro. A usucapião, como modo originário, é justamente o meio para superar o vício da cadeia registral.

art. 1.242, parágrafo único, CC
D
Errada

O prazo quinquenal pode completar-se no curso da demanda, pois o fato constitutivo superveniente deve ser considerado pelo juiz na sentença (art. 493 CPC).

Pegadinha: Acerta o prazo de cinco anos, mas veda indevidamente o cômputo do tempo transcorrido durante o processo.
art. 1.242, parágrafo único, CCart. 493 CPC
E
Correta

Os autores adquiriram onerosamente com base em registro cuja eficácia foi depois atingida pelo bloqueio, que tem efeitos análogos ao cancelamento. Cabe, então, a usucapião tabular do art. 1.242, parágrafo único, do CC, com prazo de cinco anos. Como a ação foi proposta em 2020, antes do quinquênio, o tempo restante pode ser computado no curso do processo como fato superveniente (art. 493 CPC).

art. 1.242, parágrafo único, CCart. 214, §§3º e 5º, Lei 6.015/73art. 493 CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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