Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

Por que estudar: usucapião é, ao lado de posse, o ponto mais cobrado de Direitos Reais em todas as carreiras. As bancas pedem prazos e áreas de cada modalidade (a tabela deste tópico vale pontos certos), soma de posses nas modalidades constitucionais, usucapião familiar, os Temas 815/STF e 985/STJ sobre módulo urbano, a vedação em bens públicos (Súmula 340/STF), a terra sem registro, que não se presume pública, o procedimento extrajudicial do art. 216-A da Lei 6.015/1973 e o rito processual (citações, Súmulas 263 e 391/STF). Provas recentes da FGV trazem casos longos que misturam essas peças.

1. Conceito e natureza

Usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, pela posse qualificada e prolongada, nos termos da lei. É também chamada de prescrição aquisitiva. A palavra é feminina no CC/2002 ("a usucapião"), embora súmulas antigas digam "o usucapião".

Consequências de ser modo originário:

• o usucapiente não sucede o antigo dono;
• ônus anteriores não se transmitem, em regra (a hipoteca não sobrevive, segundo a jurisprudência do STJ);
• não incide ITBI (não há transmissão);
• a sentença é declaratória, e os efeitos remontam à consumação;
• abre-se nova matrícula, se necessário.

Fundamento: função social da posse e segurança jurídica, com a estabilização de situações consolidadas.

Objeto: propriedade imóvel e móvel, e outros direitos reais de fruição (servidão aparente, art. 1.379: 10 anos com título, 20 anos sem título; o Enunciado 251, da III Jornada, defende o máximo de 15 anos). A laje em terreno privado também pode ser usucapida (Enunciado 627, VIII Jornada), e o condomínio edilício pode adquirir por usucapião (Enunciado 596, VII Jornada). Súmula 193/STJ: o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião (hoje de aplicação residual).