Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 20 — TJ-SE 2025 · FGV
A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual, diante da relevância da matéria, da especificidade do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia, uma pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, manifesta-se no feito é:
- Aa assistência simples;
- Ba assistência litisconsorcial;
- Co amicus curiae;
- Do chamamento ao processo;
- Eo incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Comentário de cada alternativa
A assistência simples pressupõe interesse jurídico do terceiro em que a sentença seja favorável ao assistido (art. 119 CPC), não a relevância da matéria ou a representatividade adequada.
A assistência litisconsorcial ocorre quando a sentença influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido (art. 124 CPC). Não é o perfil descrito.
O enunciado reproduz o art. 138 do CPC: considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da controvérsia, o juiz pode admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. É o amicus curiae.
O chamamento ao processo é a intervenção provocada pelo réu para incluir devedores solidários ou o afiançado (art. 130 CPC), sem relação com a representatividade adequada.
O incidente de desconsideração (arts. 133 a 137 CPC) serve para trazer sócio ou pessoa jurídica ao processo, em caso de abuso da personalidade. Não se confunde com a intervenção de colaborador do juízo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros
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