Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 26 — TJ-SE 2025 · FGV
Nos autos de ação movida por João em face de Jonias, o réu alegou três questões preliminares e uma questão prejudicial em sede de contestação. Ao efetuar o saneamento e a organização do processo, o juízo rejeitou as preliminares arguidas por Jonias e postergou o exame da questão prejudicial para a sentença, por entender que o exame de tal questão se confundia com a análise do mérito do processo. Outrossim, o magistrado também determinou a produção de prova pericial, nomeando o perito no mesmo ato, e prova oral, consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. Jonias discordou do entendimento adotado pelo magistrado, por entender que as questões preliminares e a prejudicial deveriam ser analisadas em conjunto no saneamento do processo. Nesse caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- AJonias poderá requerer o esclarecimento da decisão no prazo de dez dias, findo o qual a decisão se tornará estável;
- Bo número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato;
- Ccomo o exame da questão prejudicial se confunde com a análise do mérito do processo, não há nulidade processual decorrente da postergação de sua análise para a sentença;
- Da arguição de impedimento ou suspeição do perito poderá ser formulada por petição simples, no prazo de cinco dias a contar da ciência da nomeação pelas partes;
- EJoão e Jonias poderão assistir um ao depoimento do outro, independentemente de já terem deposto ou não.
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Comentário de cada alternativa
O pedido de esclarecimentos ou ajustes da decisão de saneamento deve ser feito no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, CPC); não são dez dias.
Pegadinha: Prazo alterado: 5 dias, não 10.O limite é de 10 testemunhas, com no máximo 3 para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).
Pegadinha: Números trocados (6 e 2 em vez de 10 e 3).Segundo a jurisprudência do STJ, não há nulidade quando o juiz remete à sentença o exame de questão que se confunde com o mérito, pois sua solução depende da instrução e o art. 357 do CPC não obriga a decidi-la no saneamento; além disso, sem prejuízo não se declara nulidade (art. 282, §1º, CPC). A pretensão de Jonias de ver tudo decidido no saneamento não procede justamente porque a prejudicial depende das provas deferidas.
A arguição de impedimento ou suspeição do perito deve ser feita em 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação (art. 465, §1º, I, CPC), não em 5 dias.
Pegadinha: Prazo alterado (5 em vez de 15 dias).É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte (art. 385, §2º, CPC).
Pegadinha: "Independentemente de já terem deposto" contraria a vedação expressa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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