Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-SE 2025 · FGV
Mauro era um homem muito generoso e reiteradamente doava seus bens aos filhos. Depois que faleceu, em 2019, no âmbito do processo de inventário, verificou-se a necessidade de acertamento das legítimas, justamente pela colação de bens. Nesse caso, considerando que doara um apartamento para Gildinho, seu primogênito, em 1997; um haras para sua filha do meio, Roberta, em 2007; e um carro conversível para seu caçula, Maurinho, em 2017, a colação deverá considerar:
- Aem todos os casos, o valor dos bens ao tempo da liberalidade, corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão;
- Bem todos os casos, o valor dos bens ao tempo da abertura da sucessão;
- Cquanto ao apartamento e ao carro conversível, o valor na época da abertura da sucessão; quanto ao haras, o valor na época da liberalidade, corrigido monetariamente até a abertura da sucessão;
- Dquanto ao apartamento e ao carro conversível, o valor na época da liberalidade, corrigido monetariamente até a abertura da sucessão; quanto ao haras, o valor na data do óbito;
- Equanto ao apartamento, o valor na época da liberalidade, corrigido monetariamente até a abertura da sucessão; quanto ao haras, o valor na data do óbito; e quanto ao carro conversível, o valor atual na época da partilha.
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Comentário de cada alternativa
O critério do valor ao tempo da liberalidade é o do art. 2.004 do CC, mas a sucessão foi aberta em 2019, já na vigência do CPC/2015, cujo art. 639, parágrafo único, manda considerar o valor ao tempo da abertura da sucessão. A lei que rege a colação é a do tempo da abertura da sucessão, não a da data das doações.
Pegadinha: Aplica o art. 2.004 do CC, superado para sucessões abertas sob o CPC/2015 pelo art. 639, parágrafo único.A colação é regida pela lei vigente na abertura da sucessão (2019), quando já vigorava o CPC/2015, cujo art. 639, parágrafo único, determina que os bens sejam calculados pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. As datas das doações (1997, 2007 e 2017) são irrelevantes: o critério vale igualmente para todos os bens, o que afasta as alternativas que distinguem conforme a época da liberalidade.
Não há regime diverso conforme a data de cada doação: a lei aplicável é a do momento da abertura da sucessão (2019), e o CPC/2015 adota o valor nessa data para todos os bens colacionados.
Pegadinha: Usa as datas das doações (antes e depois do CC/2002) como se determinassem o critério, quando importa a data do óbito.Não se distingue entre os bens pela data da liberalidade; aberta a sucessão sob o CPC/2015, todos são colacionados pelo valor ao tempo da abertura da sucessão (art. 639, parágrafo único, CPC).
Pegadinha: Mistura critérios conforme a época de cada doação, sem base legal.Nenhuma regra manda usar o valor 'atual na época da partilha', e não há critérios distintos por bem. Para sucessão aberta em 2019, vale para todos o valor ao tempo da abertura da sucessão (art. 639, parágrafo único, CPC).
Pegadinha: Introduz um terceiro marco (data da partilha) inexistente na lei.Corrente oposta
Há divergência sobre o conflito entre o art. 2.004 do CC (valor ao tempo da liberalidade) e o art. 639, parágrafo único, do CPC (valor ao tempo da abertura da sucessão). Parte da doutrina defende a prevalência do critério do CC, por ser norma de direito material, o que levaria à letra A.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inventário, Partilha, Colação, Sonegados e Planejamento Sucessório
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