Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 22 — TJ-SE 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura estadual

No que se refere às provas, é correto afirmar que:

  1. Aas partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
  2. Bcaso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
  3. Ca sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
  4. Da produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
  5. Ea decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica. 
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O MP, quando intervém como fiscal da ordem jurídica, pode produzir provas e requerer as medidas processuais pertinentes (art. 179, II, CPC).

art. 179, II, CPC
B
Correta

Sempre que uma parte requerer a juntada de documento, o juiz ouvirá a outra parte no prazo de 15 dias (art. 437, §1º, CPC), em respeito ao contraditório. O prazo pode ser dilatado conforme a quantidade e a complexidade da documentação (§2º).

art. 437, §§1º e 2º, CPC
C
Errada

A produção antecipada de provas é expressamente disciplinada no CPC (arts. 381 a 383), inclusive sem requisito de urgência (art. 381, II e III).

art. 381 CPC
D
Errada

O art. 369 do CPC admite todos os meios legais e os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código, ou seja, também as provas atípicas.

Pegadinha: Veda as provas atípicas, que o art. 369 expressamente admite.
art. 369 CPC
E
Errada

A decisão sobre redistribuição do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC) é impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, XI, CPC).

art. 1.015, XI, CPCart. 373, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie

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