Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 17 — TJ-SE 2025 · FGV
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- Ao procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;
- Ba sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;
- Ca sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;
- Dse a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;
- Eas decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.
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Comentário de cada alternativa
A liquidação segue o procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo (art. 509, II, CPC). É a antiga 'liquidação por artigos'; nos demais casos, faz-se por arbitramento (inciso I).
Quando o valor depender apenas de cálculo aritmético, não há liquidação: o credor promove diretamente o cumprimento de sentença, com memória de cálculo (arts. 509, §2º, e 524 CPC).
Pegadinha: Inverte a regra: o cálculo aritmético dispensa a liquidação.A liquidação pode ser requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor (art. 509, caput, CPC), que também tem interesse em fixar o valor para se liberar.
Pegadinha: Exclui o devedor, que o art. 509 expressamente legitima.Se a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, o credor pode promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta (art. 509, §1º, CPC). Não precisa liquidar antes.
Pegadinha: Impõe ordem sucessiva onde a lei permite simultaneidade.Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença (art. 1.015, parágrafo único, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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