Questão comentada · Direito Civil
Questão 11 — TJ-SE 2025 · FGV
O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas divergências com Xisto, o companheiro de Zenaide, tendo praticado difamação contra ele, objeto inclusive de condenação criminal transitada em julgado. Bianca, por sua vez, manteve relacionamento amoroso com Xisto, enquanto ele era companheiro de sua mãe. Por fim, Cecília, quando tinha 20 anos, foi responsável pela morte de seu próprio irmão que era quinze anos mais novo, Daniel (o quarto filho de Zenaide, pré-morto), em virtude de negligência ao esquecê-lo trancado dentro de automóvel, levando ao seu sufocamento. Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a:
- AAna Alice;
- BAna Alice e Bianca;
- CBianca;
- DBianca e Cecília;
- ECecília.
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Comentário de cada alternativa
Só Ana Alice incide em causa legal de indignidade: cometeu crime contra a honra (difamação) contra o companheiro da autora da herança (art. 1.814, II, CC). Com a condenação penal transitada em julgado, a exclusão é imediata (art. 1.815-A CC). As condutas de Bianca e Cecília não se enquadram no rol taxativo do art. 1.814.
Ana Alice é excluível (art. 1.814, II, CC), mas o relacionamento de Bianca com o companheiro da mãe, embora reprovável, não está no rol taxativo das causas de indignidade.
Pegadinha: Inclui conduta moralmente censurável, mas fora do rol taxativo do art. 1.814.O relacionamento amoroso com o companheiro da autora da herança não é causa de indignidade, pois o rol do art. 1.814 do CC é taxativo. Além disso, a alternativa deixa de fora Ana Alice, que é excluível.
Nenhuma das duas é excluível: a conduta de Bianca não está no rol legal, e Cecília cometeu homicídio culposo, quando o art. 1.814, I, do CC exige homicídio doloso (consumado ou tentado). A alternativa ainda omite Ana Alice.
O irmão Daniel era descendente da autora da herança, mas a morte foi culposa, por negligência, e o art. 1.814, I, do CC exige homicídio doloso ou sua tentativa.
Pegadinha: A vítima está no rol (descendente da autora da herança), mas falta o dolo que o inciso I exige.Resolva esta e milhares de outras questões
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