Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 63 — TJ-SE 2025 · FGV
O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade. Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:
- Aapenas João;
- Bapenas Joana;
- CMaria, João e Joana;
- Dapenas João e Maria;
- Eapenas Maria e Joana.
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Comentário de cada alternativa
João é inelegível: o filho do governador não pode concorrer no território de jurisdição do titular, que abrange todos os municípios do Estado (art. 14, §7º, CF), e ele não é titular de mandato candidato à reeleição. Maria e Joana podem concorrer.
Joana pode concorrer, mas Maria também: embora filha do prefeito, já é titular de mandato e concorre à reeleição, hipótese ressalvada pelo art. 14, §7º, da CF.
Pegadinha: Esquece a ressalva do titular de mandato candidato à reeleição.João não pode concorrer: o parentesco com o governador gera inelegibilidade reflexa em todo o Estado, inclusive para vereador em Alfa (art. 14, §7º, CF).
Inclui João, inelegível pelo art. 14, §7º, da CF, e exclui Joana, que pode concorrer: brasileiros naturalizados só são excluídos dos cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º), e 18 anos é a idade mínima para vereador (art. 14, §3º, VI, "d").
Maria se beneficia da ressalva do art. 14, §7º, da CF, pois já é titular de mandato e concorre à reeleição. Joana, naturalizada, pode ser vereadora, já que o cargo não é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º) e ela atende à idade mínima de 18 anos (art. 14, §3º, VI, "d"). João é inelegível porque o território de jurisdição do governador abrange o Município Alfa (art. 14, §7º).
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