Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 35 — MP-SP 2025 · MP-SP
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
- ASe os pretendentes à adoção forem casados ou conviverem em união estável, poderão adotar em conjunto. Estando divorciados ou dissolvida a união estável, não é possível deferir a adoção conjunta.
- BOs efeitos da adoção se dão a partir do trânsito em julgado da sentença que defere a adoção, ainda que seja o caso de adoção póstuma.
- CA decretação de perda do poder familiar de ambos os genitores é requisito essencial para deferimento do pedido de adoção.
- DA adoção depende de atuação jurisdicional, sendo efetivada apenas e tão somente mediante sentença, em processo com a participação do Ministério Público. Exceção à essa regra se dá em relação à adoção de maiores de dezoito anos.
- EO Ministério Público, assim como a pessoa dotada de legítimo interesse, tem legitimidade para propor procedimento de destituição do poder familiar preparatório para pedido de adoção.
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Comentário de cada alternativa
Divorciados e ex-companheiros podem adotar conjuntamente se acordarem sobre guarda e visitas e se o estágio de convivência tiver começado na constância da união, comprovados vínculos de afinidade com o não detentor da guarda (art. 42, §4º, ECA).
Pegadinha: Nega a adoção conjunta de ex-casal, expressamente admitida.Os efeitos correm do trânsito em julgado, exceto na adoção póstuma (art. 42, §6º, ECA), em que retroagem à data do óbito do adotante (art. 47, §7º).
Pegadinha: Ignora a exceção da adoção póstuma.A destituição do poder familiar não é requisito absoluto: dispensa-se se os pais consentirem ou forem desconhecidos (art. 45, §1º, ECA), e na adoção unilateral subsiste o vínculo com um dos genitores (art. 41, §1º).
A adoção de maiores também depende de assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva (art. 1.619 CC), aplicando-se no que couber o ECA; não há exceção à via judicial.
Pegadinha: Cria exceção inexistente para maiores de 18 anos.O procedimento para perda ou suspensão do poder familiar tem início por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse (art. 155 ECA), podendo preparar a futura adoção.
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