Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 43 — MP-GO 2019 · MP-GO

Direito Processual PenalMP-GO2019Ministério Público

Sobre a temática da prova testemunhal, assinale a alternativa incorreta:

  1. ATem o STJ reconhecido que é válida a decisão que determina a produção antecipada de provas fundamentada na possibilidade de perecimento da prova testemunhal.
  2. BO STF tem precedente no sentido de que a antecipação da prova testemunhal configura medida necessária, pela gravidade do crime e possibilidade concreta de perecimento.
  3. CSegundo entendimento dominante no STJ, os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante não são meios idôneos e suficientes para respaldar uma sentença condenatória.
  4. DSe o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha, fará a inquirição por videoconferência.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Correta: o STJ admite a produção antecipada de prova testemunhal (art. 366, CPP) quando concretamente fundamentada no risco de perecimento, como o esquecimento dos fatos por agentes que atuam em muitas ocorrências. O que se veda é a fundamentação apenas no decurso do tempo (Súmula 455 STJ).

art. 366, CPPSúmula 455 STJ
B
Errada

Correta: há precedentes do STF admitindo a antecipação da prova testemunhal como medida necessária, diante da gravidade do crime e da possibilidade concreta de perecimento da prova.

arts. 225 e 366, CPP
C
Correta

É a incorreta: segundo a jurisprudência do STJ, os depoimentos dos policiais que fizeram o flagrante são meio idôneo de prova e podem fundamentar a condenação quando colhidos em juízo, sob contraditório, e coerentes com as demais provas. Cabe à defesa demonstrar eventual parcialidade.

Pegadinha: Nega a idoneidade do testemunho policial, que a jurisprudência admite.
art. 202, CPP
D
Errada

Correta: pelo art. 217 do CPP, se a presença do réu puder causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, o juiz fará a inquirição por videoconferência. Só se esta for impossível, determinará a retirada do réu.

art. 217, CPP

Para aprofundar

Súmula 455 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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