Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 95 — PF 2021 · CEBRASPE
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja convidada a apontá-la.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 226, II, do CPP prevê que a pessoa a ser reconhecida será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; a lei não fixa número mínimo de pessoas. As formalidades do art. 226 são de observância obrigatória, na fase policial e em juízo, conforme o Tema 1.258 dos Repetitivos do STJ.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão
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