Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 30 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito Processual PenalTRF-32018Magistratura federal

Relativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

  1. AEstão proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu depoimento.
  2. BNo rito comum ordinário e na primeira fase do júri, serão ouvidas no máximo oito testemunhas por fato criminoso; no rito sumário, serão ouvidas até cinco testemunhas e, no rito sumaríssimo e na segunda fase do júri, serão inquiridas no máximo três testemunhas por fato criminoso.
  3. CNão serão computados, para fins de estabelecimento de oitiva de testemunhas, exclusivamente o ofendido e aqueles que não prestarem compromisso.
  4. DPoderão recusar-se a depor os ascendentes, descendentes e afins em linha reta, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, sendo que, se optarem por prestar depoimento, prestarão compromisso de dizer a verdade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 207 do CPP: são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

art. 207, CPP
B
Errada

Os números do rito ordinário (8, art. 401), da primeira fase do júri (8, art. 406, §2º) e do sumário (5, art. 532) estão certos, mas na segunda fase do júri o limite é de 5 testemunhas (art. 422 do CPP), e não 3.

Pegadinha: Mistura limites corretos com o da segunda fase do júri, que é 5.
arts. 401, 406, §2º, 422 e 532, CPP
C
Errada

Além das que não prestam compromisso, também não se computam no limite as testemunhas referidas (art. 401, §1º, CPP), e o ofendido não é testemunha; o "exclusivamente" torna a afirmação falsa.

Pegadinha: O "exclusivamente" omite as testemunhas referidas.
art. 401, §1º, CPP
D
Errada

Os parentes do art. 206 do CPP podem recusar-se a depor, salvo quando não houver outro meio de obter a prova, mas, se depuserem, não prestam compromisso de dizer a verdade (art. 208), sendo ouvidos como informantes.

Pegadinha: Acrescenta o compromisso, que o art. 208 dispensa para esses parentes.
arts. 206 e 208, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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