Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 96 — PF 2021 · CEBRASPE
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A vítima não é testemunha e não é computada no número legal, mas isso não obriga o juiz a ouvi-la sempre: ele pode indeferir, fundamentadamente, provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias (art. 400, §1º, do CPP). Segundo a jurisprudência do STJ, o indeferimento motivado da oitiva não gera nulidade, sobretudo sem demonstração de prejuízo (art. 563 do CPP).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.