Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 54 — PC-MG 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Delegado

Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu. Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma complexa investigação realizada pela PCMG, em razão da prática de crimes violentos contra o patrimônio, no Centro de Belo Horizonte/MG. Posteriormente, a defesa técnica de Márcio requereu a acareação entre Matheus, ouvido na qualidade de testemunha, e o acusado Márcio, em razão de divergências em suas declarações sobre circunstâncias relevantes para a relação processual. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. AA acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
  2. BA acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que, persistindo a divergência relevante, o Juiz descartará as declarações dos acareados por ocasião da formação da sua convicção.
  3. CA acareação envolvendo pessoa acusada da prática de crime não é cabível, por não prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
  4. DA acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre testemunhas.
  5. EA acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre acusados.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: a acareação é admitida entre acusado e testemunha, entre outras combinações (art. 229, caput, CPP), e os acareados serão reperguntados para explicar os pontos de divergência, reduzindo-se o ato a termo (art. 229, parágrafo único).

art. 229, CPP
B
Errada

Errada: o CPP não manda descartar as declarações quando persiste a divergência; o juiz as valora livremente, de forma fundamentada, com as demais provas (art. 155, CPP).

Pegadinha: Inventa consequência legal inexistente para a acareação sem êxito.
arts. 155 e 229, CPP
C
Errada

Errada: a lei admite expressamente a acareação envolvendo acusados (art. 229, CPP); a ausência de compromisso de dizer a verdade não impede o ato, embora o acusado possa invocar o direito ao silêncio.

art. 229, CPP
D
Errada

Errada: o art. 229 do CPP admite acareação também entre acusado e testemunha, e não apenas entre testemunhas.

Pegadinha: Usa "somente" para restringir um rol legal amplo.
art. 229, CPP
E
Errada

Errada: a acareação não se limita aos acusados; o art. 229 do CPP prevê expressamente a acareação entre acusado e testemunha.

Pegadinha: Usa "somente" para restringir um rol legal amplo.
art. 229, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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