Prova comentada · Delegado
PC-MG 2025 · FGV
76 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito AdministrativoMaria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa. Na ocasião estava havendo uma operação da polícia…
- Questão 2Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- Questão 3Direito AdministrativoCom base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis, assinale a opção que…
- Questão 4Direito Processual CivilJosé impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Chefe Geral de Polícia Civil do Estado Alfa. A respeito do mandado de segurança, de acordo com a legislação e…
- Questão 5Direito AdministrativoSobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- Questão 6Direito AdministrativoAntônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um surto psicótico grave e praticou agressões…
- Questão 7Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão remuneratória de policial, nos seguintes termos: O…
- Questão 8Direito AdministrativoSobre o poder de polícia administrativo e a aplicação de multas administrativas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de…
- Questão 9Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente…
- Questão 10Direito AdministrativoAcerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (artigos 142/205) assinale a afirmativa…
- Questão 11Direito AdministrativoJoão, Delegado de Polícia, praticou, dolosamente, determinada conduta caracterizadora de transgressão disciplinar. A autoridade administrativa estadual competente, ao…
- Questão 14Direito AdministrativoDeterminado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de…
- Questão 15Direito AdministrativoMário, Delegado de Polícia, tomou conhecimento de que, em razão de conduta ilícita por ele praticada, existem discussões sobre uma eventual remoção por conveniência da…
- Questão 16Direito ConstitucionalNa Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi apresentada proposição oriunda do exercício do poder constituído decorrente de caráter reformador. Composta por comissão…
- Questão 17Direito ConstitucionalNo Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria do elevado custo envolvido, que não era…
- Questão 18Direito ConstitucionalApós o devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no território…
- Questão 19Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada temática em norma de eficácia limitada. Essa norma, conforme o entendimento predominante, seria dissonante de…
- Questão 20Direito EleitoralDurante evento ocorrido nas ruas do Município Alfa, um candidato à eleição que seria realizada no mês seguinte para Prefeito Municipal falou com outras três pessoas…
- Questão 21Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus distintos aspectos,…
- Questão 22Direito ConstitucionalAo prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o…
- Questão 23Direito ConstitucionalJoão, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indireta que explora…
- Questão 24Direito ConstitucionalEm um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, a compatibilidade da…
- Questão 25Direito da AntidiscriminaçãoApós reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo…
- Questão 26Direito CivilLeia o seguinte trecho do voto do Ministro Luis Felipe Salomão nº 1.415.727 – SC, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. (...) E mais, o direito de…
- Questão 27Direito CivilJoão passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali…
- Questão 28Direitos HumanosEm um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande…
- Questão 29Direito PenalUm crime que tenha por objeto coisa alheia móvel, remetendo à definição do Código Civil, não poderá incidir sobre
- Questão 30Direito CivilConfira o trecho do voto do Ministro Gilson Dipp, no REsp nº 564.960/SC julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao tratar da responsabilidade penal…
- Questão 31Direito PenalJoão, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de…
- Questão 32Direito PenalDurante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno…
- Questão 33Direito PenalDionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste.…
- Questão 34Direito PenalDurante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em…
- Questão 35Direito PenalLucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o…
- Questão 36Direito PenalMateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, dividindo um único apartamento em Belo Horizonte/MG. Em determinado momento, Maria, por…
- Questão 37Direito PenalMário, líder de uma organização criminosa que atua em todo o Estado de Minas Gerais, cumpre pena, em definitivo, pela prática de diversos delitos, cujas sanções somadas…
- Questão 38Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de…
- Questão 39Direito PenalCarolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o…
- Questão 40Direito PenalMaria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática de crime no contexto da Lei Maria da…
- Questão 41Direito PenalCélio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em proveito próprio e agindo com dolo, de…
- Questão 42Legislação Penal EspecialA Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de…
- Questão 43Legislação Penal EspecialCarolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de…
- Questão 44Legislação Penal EspecialJoão, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena…
- Questão 45Direito AmbientalMarcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa…
- Questão 46Direito Processual PenalAcerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )…
- Questão 47Direito Processual PenalApós encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o…
- Questão 48Direito Processual PenalCaetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de…
- Questão 49Direito Processual PenalMaria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas apreendidas, de forma a contribuir com o…
- Questão 50Direito Processual PenalApós a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da…
- Questão 51Direito Processual PenalMarcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização…
- Questão 52Direito Processual PenalFrederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma…
- Questão 53Direito Processual PenalTício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prática, pelo…
- Questão 54Direito Processual PenalMatheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu. Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma…
- Questão 55Direito Processual PenalApós a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o…
- Questão 56Legislação Penal EspecialMatheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário,…
- Questão 57Execução PenalEm outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o…
- Questão 58Legislação Penal EspecialCarolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que…
- Questão 59Direito AmbientalLucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando…
- Questão 60Legislação Penal EspecialLucas, autoridade policial responsável pela Delegacia de Polícia especializada no combate ao narcotráfico, em Belo Horizonte/MG, realizou grande operação policial que…
- Questão 61Direitos HumanosSobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- Questão 62Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a…
- Questão 63Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de…
- Questão 64Direitos HumanosAs opções a seguir apresentam casos brasileiros analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à exceção de um. Assinale-o.
- Questão 65Direito InternacionalSegundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu…
- Questão 66Direitos HumanosAcerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.
- Questão 67Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma.…
- Questão 70Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.
- Questão 71Medicina LegalA autoridade policial foi chamada para comparecer a um local de encontro de cadáver. Chegando ao local, deparou-se com um cadáver parcialmente esqueletizado, já sendo…
- Questão 72Medicina LegalA Toxicologia Forense estuda o efeito de substâncias tóxicas nos seres humanos, o que pode se dar de modo intencional ou acidental. Sobre o assunto, assinale a…
- Questão 73Medicina LegalDesde o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma constante preocupação da Justiça com a proteção infantil. Sobre as síndromes de maus-tratos…
- Questão 74Medicina LegalAs mortes por efeitos da energia elétrica são bastante comuns, muito embora pouco divulgadas. Sobre as energias de ordem física, do tipo elétrica, analise as afirmativas…
- Questão 75Medicina LegalNos casos de crimes sexuais, os exames laboratoriais podem ser de grande utilidade na obtenção de provas periciais. Para os casos de crime de estupro, assinale a…
- Questão 76CriminologiaNo que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos, analise as assertivas a seguir. I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo Penal. II.…
- Questão 77CriminologiaCom relação aos estudos de Vitimologia, assinale a afirmativa correta.
- Questão 78CriminologiaAcerca das Escolas da Criminologia, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A Escola Clássica da Criminologia tem, como objeto principal de…
- Questão 79CriminologiaAnalise o fragmento a seguir. Questiona a heteronormatividade e a cisnormatividade e propõe uma nova releitura dos estudos criminológicos. O fragmento se molda…
- Questão 80CriminologiaCom relação à definição de Criminologia Clínica, assinale a afirmativa correta.