Questão comentada · Direito Penal
Questão 33 — PC-MG 2025 · FGV
Dionísio, agindo com dolo de matar, efetuou seis disparos de arma de fogo em detrimento de Lucas, atingindo-o em partes variadas do corpo, dando azo ao óbito deste. Diversas pessoas testemunharam os fatos, de forma que as autoridades públicas iniciaram, de pronto, buscas pelo autor do delito. Nesse contexto, Dionísio compareceu ao sítio de Bruno, seu irmão, que não tinha qualquer conhecimento anterior sobre o crime praticado. O autor do delito contou o ocorrido e pediu auxílio para que ele pudesse se subtrair à ação dos policiais que o procuravam, obtendo a aquiescência do seu parente. Considerando as disposições do Código Penal, a conduta de Bruno caracteriza o crime de
- Afavorecimento pessoal, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- Bfavorecimento real, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- Ctergiversação, mas, por ser irmão do autor do delito, ele fica isento de pena.
- Dfavorecimento real, não havendo hipótese de isenção de pena.
- Efavorecimento pessoal, não havendo hipótese de isenção de pena.
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Comentário de cada alternativa
Correta: auxiliar autor de crime punido com reclusão (homicídio) a subtrair-se à ação da autoridade pública é favorecimento pessoal (art. 348, CP), e quem presta o auxílio sendo irmão do criminoso fica isento de pena (art. 348, §2º). Bruno não tinha ajuste prévio ao homicídio, por isso não é partícipe.
Errada: favorecimento real (art. 349, CP) é prestar auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime, e não ajudar o autor a fugir da polícia; além disso, a escusa por parentesco existe só para o favorecimento pessoal.
Pegadinha: Troca o objeto do auxílio: pessoa (art. 348) versus proveito do crime (art. 349).Errada: tergiversação (art. 355, parágrafo único, CP) é crime próprio de advogado ou procurador que defende simultânea ou sucessivamente partes contrárias na mesma causa, nada tendo a ver com ajudar um parente a fugir.
Errada: a conduta não é favorecimento real, pois o auxílio visa à pessoa do autor e não ao proveito do crime (art. 348 versus art. 349, CP).
Errada: o tipo é de fato favorecimento pessoal, mas há isenção de pena quando quem auxilia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso (art. 348, §2º, CP).
Pegadinha: Omite a escusa absolutória do §2º do art. 348.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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