Questão comentada · Direito Penal

Questão 34 — PC-MG 2025 · FGV

Direito PenalFGV2025Delegado

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em razão dos eventos, a autoridade policial sofreu debilidade permanente de membro. Registre-se, ainda, que, após investigações, apurou-se que Dexter agiu com dolo de lesionar, não havendo intenção de matar o referido agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Dexter responderá pelo crime de lesão corporal

  1. Asimples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
  2. Bqualificada, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
  3. Cqualificada, por ter sido praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena em razão da debilidade permanente de membro.
  4. Dduplamente qualificada, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.
  5. Equalificada, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a debilidade permanente de membro não é causa de aumento, mas qualificadora da lesão grave (art. 129, §1º, III, CP).

Pegadinha: Converte qualificadora em majorante.
art. 129, §1º, III, CP
B
Correta

Correta: a debilidade permanente de membro qualifica a lesão como grave (art. 129, §1º, III, CP), e o fato de a vítima ser Delegado de Polícia (integrante dos órgãos do art. 144 da CF) no exercício da função gera aumento de 1/3 a 2/3 (art. 129, §12, CP).

art. 129, §1º, III, CPart. 129, §12, CP
C
Errada

Errada: inverte os institutos — a condição funcional da vítima é causa de aumento (art. 129, §12), e a debilidade permanente é qualificadora (art. 129, §1º, III).

Pegadinha: Troca qualificadora por majorante e vice-versa.
art. 129, §1º, III, e §12, CP
D
Errada

Errada: não há "dupla qualificação", pois a lesão contra agente de segurança pública no exercício da função é majorante (art. 129, §12, CP), não qualificadora.

art. 129, §12, CP
E
Errada

Errada: a lesão é qualificada, mas incide a causa de aumento do art. 129, §12, CP, por ter sido praticada contra Delegado de Polícia no exercício da função.

Pegadinha: Omite a majorante do §12.
art. 129, §12, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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