Questão comentada · Direito Penal

Questão 16 — TRF2 2026 · FGV

Direito PenalFGV2026Magistratura federal

Em março de 2026, Matheus, nas dependências da instituição federal de ensino Alfa, sob a influência de multidão em tumulto – que não provocou – e em razão de um incêndio em curso, subtraiu diversos bens móveis, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pertencentes à entidade supracitada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo, em caso de condenação, considerará a presença de

  1. Aduas agravantes, na segunda fase do processo dosimétrico, e uma causa de aumento de pena, na terceira etapa da dosagem das penas.
  2. Buma atenuante, na segunda fase do processo dosimétrico, e uma causa de aumento de pena, na terceira etapa da dosagem das penas.
  3. Cuma agravante e uma atenuante, na segunda fase do processo dosimétrico.
  4. Dduas agravantes, sem atenuantes, na segunda fase do processo dosimétrico.
  5. Eduas agravantes e uma atenuante, na segunda fase do processo dosimétrico.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há causa de aumento aplicável ao furto descrito (fato diurno e sem previsão de aumento por ser o bem público); e há também uma atenuante (multidão em tumulto, art. 65, III, "e", CP).

art. 65, III, e, CPart. 155, CP
B
Errada

Ignora as duas agravantes (incêndio e instituição de ensino, art. 61, II, "j" e "m", CP) e aponta causa de aumento inexistente.

art. 61, II, j e m, CP
C
Errada

São duas agravantes, não uma: ocasião de incêndio (art. 61, II, "j") e crime nas dependências de instituição de ensino (art. 61, II, "m", incluída pela Lei 15.159/2025).

Pegadinha: Omite a agravante recente de crime em instituição de ensino.
art. 61, II, j e m, CP
D
Errada

Há atenuante: ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou (art. 65, III, "e", CP).

art. 65, III, e, CP
E
Correta

Na segunda fase incidem duas agravantes, a ocasião de incêndio (art. 61, II, "j", CP) e o crime nas dependências de instituição de ensino (art. 61, II, "m", incluída pela Lei 15.159/2025, anterior ao fato de março de 2026), e uma atenuante, a influência de multidão em tumulto não provocada (art. 65, III, "e"). Não há causa de aumento aplicável ao furto narrado.

art. 61, II, j e m, CPart. 65, III, e, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição

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