Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — TJ-PB 2015 · CESPE
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
- Aaplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.
- Bagravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
- Cvaler-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.
- Dindicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
- Econsiderar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na segunda fase, a atenuante não pode levar a pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231 do STJ; Tema 158 da Repercussão Geral do STF); só as causas de diminuição, na terceira fase, permitem isso.
Pegadinha: Confunde atenuante (2ª fase) com causa de diminuição (3ª fase).No concurso de pessoas, a pena é agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime (art. 62, II, CP).
O regime inicial não é escolha discricionária: o juiz segue os critérios do art. 33, §§2º e 3º, do CP (quantidade de pena, reincidência e circunstâncias do art. 59), e a imposição de regime mais severo que o cabível exige motivação idônea (Súmula 719 do STF).
A pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto (art. 33, caput, CP); o regime inicial depende da quantidade de pena e da reincidência, e não da espécie de pena.
Pegadinha: Supõe que reclusão implica regime inicial fechado.Pelo critério trifásico (art. 68 CP), as causas de aumento e de diminuição são consideradas na terceira fase. Na segunda entram as agravantes e atenuantes.
Pegadinha: Desloca as causas de aumento para a fase das agravantes.Para aprofundar
Súmula 719 do STFSúmula 231 do STJTema 158 do STF
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.