Súmulas do STJ
Súmula 231 do STJ
Enunciado
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 34Direito Penal
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 35Direito Penal
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 36Direito Penal
- TJ-RJ 2026 — VUNESP · Questão 31Direito Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 43Direito Penal
- OAB XXVIII · Questão 58Direito Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 45Direito Penal
- PF 2018 — CEBRASPE · Questão 52Direito Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 31Direito Penal
- OAB XXII · Questão 64Direito Penal
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 17Direito Penal
- OAB XVI · Questão 63Direito Penal
E mais 2 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.