Questão 52 — PF 2018 · CEBRASPE

Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de aplicacao de pena, cominacao de penas, regime de penas, medidas de seguranca e livramento condicional. Ronaldo, maior e capaz, e outras tres pessoas, tambem maiores e capazes, furtaram um veiculo que estava parado em um estacionamento publico. Depois de terem retirado pertences do veiculo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo foi preso. Constatou-se que Ronaldo era reu primario, tinha bons antecedentes e que agira por coacao dos outros elementos do grupo. Nessa situacao, se a coacao foi resistivel, se houver confissao do crime e se as circunstancias atenuantes preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo podera ser reduzida para abaixo do minimo legal.