Questão comentada · Direito Penal
Questão 51 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de execucao penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossivel e arrependimento posterior. Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameacado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situacao, a restituicao do bem nao assegura a Cristiano a reducao de um a dois tercos da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaca a pessoa.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O arrependimento posterior, que reduz a pena de um a dois terços, só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, quando o dano é reparado ou a coisa restituída voluntariamente até o recebimento da denúncia (art. 16 do CP). O roubo com grave ameaça e emprego de arma de fogo não admite o benefício; a restituição pode, no máximo, ser considerada como atenuante (art. 65, III, b, do CP).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.