Questão comentada · Direito Penal
Questão 50 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de execucao penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossivel e arrependimento posterior. Silvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o proposito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilancia eletronica que monitora as acoes das pessoas, alem de diversos agentes de seguranca. Silvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos segurancas o deteve e chamou a policia. Nessa situacao, esta configurado o crime impossivel por ineficacia absoluta do meio, uma vez que nao havia qualquer chance de Silvio furtar o objeto sem que fosse notado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Pela Súmula 567 do STJ, sistema de vigilância por monitoramento eletrônico ou a existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto. A vigilância reduz, mas não elimina, a possibilidade de consumação, de modo que a ineficácia do meio é apenas relativa, configurando tentativa de furto (art. 14, II, do CP), e não crime impossível (art. 17).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.