Questão comentada · Direito Penal
Questão 49 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de execucao penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossivel e arrependimento posterior. Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substancia toxica no sistema de ventilacao dessas salas, o que causou o obito de ambos em poucos minutos. Nessa situacao, Elton respondera por homicidio doloso em concurso formal imperfeito.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Com uma só conduta (inserir a substância tóxica na ventilação), Elton produziu dois resultados, o que caracteriza concurso formal. Como agiu com desígnios autônomos, pretendendo matar as duas vítimas, o concurso é formal imperfeito (impróprio), com penas somadas, nos termos do art. 70, caput, segunda parte, do CP. Pegadinha: a existência de duas salas distintas não transforma a ação única em pluralidade de condutas.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.