Questão comentada · Direito Penal
Questão 17 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
No que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:
- AAs majorantes e minorantes são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial. São aplicadas na terceira e última fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes somente são encontradas na Parte Geral. O juiz poderá reconhecer atenuantes inominadas. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial.
- BAs majorantes e minorantes são encontradiças somente na Parte Geral. São aplicadas na segunda fase. As agravantes e atenuantes são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial. O juiz não poderá reconhecer atenuantes inominadas. São aplicadas na terceira fase.
- CAs majorantes e minorantes são encontradiças tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial. São aplicadas na terceira fase. O juiz poderá reconhecer minorantes inominadas. As agravantes e atenuantes somente na Parte Geral. O juiz não poderá reconhecer atenuantes inominadas.
- DAs causas de aumento e de diminuição de pena são aplicadas na terceira fase e não podem ultrapassar o máximo ou ir aquém do mínimo legal. As agravantes podem elevar acima do máximo e as atenuantes aquém do mínimo.
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Comentário de cada alternativa
Correta: majorantes e minorantes aparecem na Parte Geral (ex.: tentativa, art. 14, parágrafo único) e na Especial (ex.: art. 157, §2º) e incidem na terceira fase (art. 68); no CP, agravantes e atenuantes estão só na Parte Geral (arts. 61 a 66), com atenuante inominada no art. 66; qualificadoras, que alteram os limites da pena em abstrato, estão só na Parte Especial.
Errada: inverte as fases e as localizações — majorantes/minorantes estão também na Parte Especial e incidem na terceira fase; agravantes/atenuantes ficam na Parte Geral, incidem na segunda fase, e o art. 66 admite atenuante inominada.
Errada: o art. 66 do CP permite expressamente atenuante inominada (circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime), e não há previsão de "minorante inominada", já que causas de diminuição dependem de lei.
Pegadinha: Troca a atenuante inominada (prevista) pela minorante inominada (inexistente).Errada: é o contrário — causas de aumento e diminuição podem levar a pena acima do máximo ou abaixo do mínimo, enquanto as atenuantes não podem reduzi-la abaixo do mínimo (Tema 158 da Repercussão Geral do STF; Súmula 231 do STJ).
Pegadinha: Inverte os efeitos da segunda e da terceira fase da dosimetria.Para aprofundar
Súmula 231 do STJTema 158 do STF
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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