Prova comentada · Ministério Público
MPE-GO 2016 · MPE-GO
91 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito ConstitucionalInforme o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de…
- Questão 2Direito ConstitucionalQuanto ao objeto do controle abstrato de constitucionalidade, aponte o item incorreto:
- Questão 3Direito ConstitucionalA respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 4Direito ConstitucionalA propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade de…
- Questão 5Direito ConstitucionalNo que se refere às funções constitucionalmente conferidas às guardas municipais, indique a assertiva que encontra arrimo na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal…
- Questão 6Direito ConstitucionalEm relação às medidas provisórias, aponte o item que corresponde à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:
- Questão 7Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 9Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
- Questão 10Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 11Direito EconômicoA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, sendo pautada pelos seguintes…
- Questão 12Direito Processual CivilTocante à exigência de prévio requerimento administrativo enquanto condição para postular contra a Fazenda Pública em juízo, é incorreto afirmar que:
- Questão 14Direito ConstitucionalEm relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, é correto afirmar que:
- Questão 16Direito PenalApós observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a…
- Questão 17Direito PenalNo que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:
- Questão 18Direito PenalA prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
- Questão 19Direito PenalO Juiz condenou o agente pela prática de roubo simples, fixou a pena no mínimo legal de 04 anos de reclusão. Fixou regime inicial fechado fundamentando na gravidade do…
- Questão 20Direito Penal"Tício" foi condenado por estupro de vulnerável cuja vítima foi sua filha de 12 anos, a pena de 09 anos de reclusão. Também reside com outras duas filhas menores. O Juiz…
- Questão 23Legislação Penal EspecialEm conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:
- Questão 25Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:
- Questão 26Direito PenalSobre concurso de crimes, marque a alternativa correta:
- Questão 27Direito PenalSobre as etapas de realização da infração penal, marque a alternativa correta:
- Questão 28Direito PenalCaio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este pague uma multa. Tício apropria-se do dinheiro. Tício deverá ser…
- Questão 29Direito PenalSobre os crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
- Questão 30Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta:
- Questão 31Direito Processual PenalSobre a competência penal, marque a alternativa correta:
- Questão 32Direito Processual PenalNão é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
- Questão 34Direito Processual PenalO Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir:
- Questão 35Direito Processual Penal"Fenício" foi denunciado pela prática de furto simples e o Juiz rejeitou a Denúncia aplicando o princípio da insignificância. O MP recorreu. O réu não foi citado. Diante…
- Questão 36Direito Processual PenalSobre a prova testemunhal é correto afirmar:
- Questão 37Execução PenalNo que concerne ao recurso de agravo em execução penal, é correto afirmar que:
- Questão 38Direito Processual PenalEm um processo afeto ao Tribunal do Júri, durante a instrução processual, com réu preso a 220 dias, foi prolatada Decisão de Pronúncia. O Ministério Público de 2º Grau…
- Questão 39Direito PenalA sentença autofágica ou de efeito autofágico é:
- Questão 40Legislação Penal EspecialAcerca dos meios de obtenção da prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 41Legislação Penal EspecialMarque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:
- Questão 43Legislação Penal EspecialSobre a infiltração de agentes, é correto dizer:
- Questão 44Direito Processual PenalSobre o regime das interceptações telefônicas, marque a alternativa correta:
- Questão 45Execução PenalSobre a execução penal e seu regime de cumprimento de pena, marque a alternativa correta:
- Questão 46Direitos Difusos e ColetivosAssinale a alternativa correta:
- Questão 47Direitos Difusos e ColetivosAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 48Direitos Difusos e ColetivosAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 49Direitos Difusos e ColetivosEm relação aos interesses transindividuais, assinale a opção correta:
- Questão 50Direito da Criança e do AdolescenteSobre as funções do Ministério Público no âmbito da Justiça da Infância e Juventude é incorreto afirmar:
- Questão 51Direito da Criança e do AdolescenteEm relação a adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
- Questão 52Direito da Criança e do AdolescenteSobre a colocação em família substituta, assinale a opção INCORRETA:
- Questão 53Direito da Criança e do AdolescenteEm relação à Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo, marque a alternativa correta:
- Questão 54Direito da Criança e do AdolescenteQuanto ao direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
- Questão 55Direitos Difusos e ColetivosQuanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
- Questão 56Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.471/03):
- Questão 57Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 58Direito AdministrativoEm relação a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, analise a alternativa correta:
- Questão 59Direito AdministrativoSegundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92), assinale a alternativa…
- Questão 60Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:
- Questão 61Direito AdministrativoEm relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como "Lei Anticorrupção", é correto afirmar que:
- Questão 62Direito da Criança e do AdolescenteSobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:
- Questão 63Direito ConstitucionalNas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
- Questão 64Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são…
- Questão 65Direito CivilA Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
- Questão 66Direito do ConsumidorConsiderando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
- Questão 67Direito do ConsumidorEm relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:
- Questão 68Direito UrbanísticoNo tocante à Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo), assinale a alternativa falsa:
- Questão 69Direitos Difusos e ColetivosAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 70Princípios Institucionais do Ministério PúblicoSobre a Resolução nº 011/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de…
- Questão 71Direito CivilSobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:
- Questão 72Direito CivilSobre os alimentos, é incorreto afirmar:
- Questão 73Direito CivilA respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:
- Questão 74Direito CivilNo tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta:
- Questão 75Direito CivilA respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
- Questão 76Direito CivilO ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
- Questão 77Direito Processual CivilA técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
- Questão 78Direito Processual CivilSobre o julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta:
- Questão 79Direito Processual CivilSegundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 80Direito Processual CivilProposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial, verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCPC:
- Questão 81Direito Processual CivilEm relação a reconvenção no NCPC, pode-se afirmar que:
- Questão 82Direito Processual CivilEm relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:
- Questão 83Direito Processual CivilA respeito das regras de competência, é incorreto afirmar:
- Questão 84Direito Processual CivilSobre o Ministério Público, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
- Questão 85Direito Processual CivilAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 86Direito AdministrativoA regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a liberdade de…
- Questão 87Direito AdministrativoTocante às limitações legais e constitucionais ao direito de propriedade, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar que:
- Questão 88Direito AdministrativoA respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
- Questão 89Direito AdministrativoEm relação às modalidades licitatórias e a seus respectivos procedimentos e características, informe o item incorreto:
- Questão 90Direito Processual CivilA respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:
- Questão 91Direito AdministrativoPor terem personalidade jurídica de direito público e designarem espécie de descentralização por serviços, as autarquias possuem todas as prerrogativas ou poderes…
- Questão 92Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta:
- Questão 93Direito AdministrativoA respeito da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta:
- Questão 94Direito EleitoralEm relação aos direitos políticos, aponte a assertiva incorreta:
- Questão 96Direito TributárioEntre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:
- Questão 97Direito TributárioEm relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto:
- Questão 98Direito TributárioCom amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:
- Questão 99Princípios Institucionais do Ministério PúblicoEntre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:
- Questão 100Princípios Institucionais do Ministério PúblicoA respeito da legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta: