Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 32 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
- Ainterceptação telefônica
- Binfiltração de agentes
- Cbusca e apreensão
- Dcolaboração premiada
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Comentário de cada alternativa
É meio extraordinário: a interceptação telefônica é técnica especial de investigação, sujeita a reserva de jurisdição e à subsidiariedade (Lei 9.296/1996; art. 3º, V, Lei 12.850/2013).
É meio extraordinário: a infiltração de agentes está entre as técnicas especiais de investigação (art. 3º, VII, e arts. 10 a 14 da Lei 12.850/2013).
Correta: a busca e apreensão é meio ordinário de obtenção de prova, previsto no CPP (arts. 240 a 250) para qualquer infração; não integra o rol de técnicas especiais de investigação da Lei 12.850/2013.
É meio extraordinário: a colaboração premiada é meio especial de obtenção de prova (art. 3º, I, e art. 3º-A da Lei 12.850/2013).
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