Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 34 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir:
- AA intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.
- BA intimação pessoal do advogado de defesa.
- CA intimação pessoal do réu.
- DA citação do réu como litisconsorte passivo.
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Comentário de cada alternativa
Errada: não basta intimar o advogado; a Súmula 701 do STF exige a citação do próprio réu como litisconsorte passivo, pois a decisão no MS pode atingir sua esfera jurídica.
Errada: a intimação pessoal do defensor não substitui a citação do réu como litisconsorte passivo necessário (Súmula 701 do STF).
Errada: o réu não é mero interessado a ser intimado; ele integra o polo passivo e deve ser citado (Súmula 701 do STF).
Pegadinha: Troca citação por intimação.Correta: literalidade da Súmula 701 do STF — no MS impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
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