Questão comentada · Princípios Institucionais do Ministério Público
Questão 99 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Entre alternativas abaixo, aponte aquela que não contempla hipótese de inelegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás:
- APromotores de Justiça que, embora vitalícios, são substitutos.
- BMembros do Ministério Público que se encontrem afastados do exercício das funções, pelo exercício de cargo de presidente de entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, bem como de cargo de direção na respectiva entidade com função que exija dedicação exclusiva.
- CMembros do Ministério Público que forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- DMembros do Ministério Público que estejam cumprindo sanção aplicada em processo administrativo disciplinar.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Posição adotada pela banca com base na Lei Orgânica do MPGO (LC estadual 25/1998): a condição de substituto não torna o promotor vitalício inelegível para Procurador-Geral; o requisito constitucional é ser integrante da carreira (art. 128, §3º, CF).
Verdadeira: o afastamento para presidir entidade de classe estadual ou nacional, ou exercer direção nela com dedicação exclusiva, é hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Orgânica do MPGO.
Verdadeira: a condenação transitada em julgado por crime doloso ou ato de improbidade torna o membro inelegível para Procurador-Geral enquanto durarem seus efeitos, segundo a Lei Orgânica do MPGO.
Verdadeira: estar cumprindo sanção disciplinar é hipótese de inelegibilidade para Procurador-Geral prevista na Lei Orgânica do MPGO.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.