Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 82 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:
- AO protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, independentemente da citação válida do réu.
- BA morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão imediata do processo, mesmo que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.
- CA arguição de impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para a prática dos atos do processo.
- DA suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: considera-se proposta a ação quando protocolada a inicial (art. 312, CPC); a citação apenas torna a demanda eficaz em relação ao réu.
Verdadeira: a morte ou perda de capacidade processual suspende o processo (art. 313, I, CPC) desde o evento, ainda que comunicada depois; os atos praticados nesse intervalo são, em regra, inválidos.
É a incorreta: a arguição de impedimento ou suspeição SUSPENDE o processo (art. 313, III, CPC), e o prazo é restituído apenas pelo tempo que faltava para sua complementação (art. 221), e não integralmente.
Pegadinha: Troca suspensão por interrupção e restituição do saldo por devolução integral.Verdadeira: a suspensão convencional não pode exceder 6 meses, findos os quais o juiz ordena o prosseguimento (art. 313, II, §§4º e 5º, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial e Improcedência Liminar
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