Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 81 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Em relação a reconvenção no NCPC, pode-se afirmar que:
- ANa reconvenção, o polo ativo deverá ser o réu, não sendo permitido incluir terceiro como reconvinte.
- BA ação e a reconvenção necessariamente deverão ser julgadas na mesma sentença para evitar decisões conflitantes.
- CNa reconvenção, o reconvindo deverá ser o autor da ação, não admitindo a existência de litisconsórcio deste com terceiro.
- DO réu poderá propor reconvenção independentemente do oferecimento da contestação.
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Comentário de cada alternativa
O art. 343, §4º, do CPC permite ao réu propor a reconvenção em litisconsórcio com terceiro.
Pegadinha: Proíbe o que o §4º expressamente admite.A reconvenção é autônoma: a desistência da ação ou sua extinção sem mérito não obsta o prosseguimento da reconvenção (art. 343, §2º, CPC), e cabe julgamento parcial do mérito; não há julgamento conjunto obrigatório.
Pegadinha: O "necessariamente" contraria a autonomia da reconvenção.A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro (art. 343, §3º, CPC).
Pegadinha: Nega o litisconsórcio passivo com terceiro admitido no §3º.Literalidade do art. 343, §6º, do CPC: o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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