Questão comentada · Direito Penal
Questão 26 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Sobre concurso de crimes, marque a alternativa correta:
- AQuando a unidade de comportamento corresponder à unidade interna da vontade do agente, fala-se em concurso formal perfeito.
- BQuando o agente mediante unidade ou pluralidade de comportamentos pratica dois ou mais delitos, surge o concurso formal impróprio, adotando-se a exasperação.
- COcorre o crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, tendo o CP adotado a teoria objetivo-subjetiva.
- DO concurso material benéfico só tem aplicação na hipótese do concurso formal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: no concurso formal perfeito (próprio), uma só conduta produz dois ou mais crimes sem desígnios autônomos, havendo unidade de comportamento e de vontade; aplica-se a exasperação (art. 70, primeira parte, CP).
Errada: o concurso formal impróprio exige uma única conduta com desígnios autônomos e aplica o cúmulo material das penas (art. 70, segunda parte, CP), não a exasperação; pluralidade de condutas caracteriza concurso material ou crime continuado.
Pegadinha: Mistura "unidade ou pluralidade" de condutas e troca cúmulo por exasperação.Errada: além da mesma espécie, o crime continuado exige condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução (art. 71, CP); e a Exposição de Motivos do CP declara adotada a teoria objetiva pura, embora a jurisprudência exija também unidade de desígnios (teoria objetivo-subjetiva).
Pegadinha: Atribui ao texto do CP a teoria que é construção jurisprudencial.Errada: o concurso material benéfico aplica-se ao concurso formal (art. 70, parágrafo único) e também ao crime continuado (art. 71, parágrafo único, CP).
Pegadinha: O "só" exclui o crime continuado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.