Questão comentada · Direito Penal
Questão 27 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Sobre as etapas de realização da infração penal, marque a alternativa correta:
- AEm determinadas infrações penais o exaurimento constitui etapa do iter criminis.
- BOs atos executórios precisam ser idôneos e inequívocos, não se exigindo sua simultaneidade.
- CA resolução do agente, no que diz respeito ao dolo, não são coincidentes na tentativa e na consumação.
- DO arrependimento eficaz é incompatível com crimes formais ou de mera conduta.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o iter criminis termina na consumação (cogitação, preparação, execução e consumação); o exaurimento é posterior e não integra o caminho do crime, podendo apenas influir na pena.
Errada: pela doutrina tradicional (Carrara), os atos executórios devem ser simultaneamente idôneos e inequívocos; a ausência de qualquer dessas características os mantém como preparatórios.
Pegadinha: Nega a exigência de simultaneidade dos dois atributos.Errada: o dolo da tentativa é o mesmo do crime consumado; o que muda é apenas a não ocorrência do resultado por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP).
Correta: o arrependimento eficaz (art. 15, CP) supõe execução esgotada e resultado ainda evitável; nos crimes formais e de mera conduta, a consumação ocorre com a própria conduta, de modo que não há resultado naturalístico a impedir.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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