Por que estudar: o banco do Cátedra mostra o tema em todas as carreiras, com destaque para OAB, magistratura e delegado. A FGV cobra casos: roubo no interior de ônibus, disparo que atinge duas pessoas, furtos em datas próximas. O CEBRASPE explora o sistema de cada concurso e a multa do art. 72. Os pontos que voltam: (1) concurso formal próprio e impróprio; (2) a tabela da Súmula 659 do STJ; (3) requisitos do crime continuado e "mesma espécie"; (4) Súmulas 711, 497 e 723 do STF; (5) aberratio ictus e aberratio criminis; (6) a novidade do art. 359-M-A.
1. Visão geral
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou mais condutas, pratica dois ou mais crimes.
| Espécie | Condutas | Crimes | Sistema | Pena |
|---|---|---|---|---|
| Material (art. 69) | Mais de uma | Dois ou mais, idênticos ou não | Cúmulo material | Soma |
| Formal próprio (art. 70, 1ª parte) | Uma | Dois ou mais, idênticos ou não | Exasperação | Mais grave ou uma delas, + 1/6 até 1/2 |
| Formal impróprio (art. 70, 2ª parte) | Uma, dolosa | Dois ou mais, com desígnios autônomos | Cúmulo material | Soma |
| Continuado comum (art. 71, caput) | Mais de uma | Dois ou mais, da mesma espécie | Exasperação | Uma delas ou a mais grave, + 1/6 a 2/3 |
| Continuado específico (art. 71, parágrafo único) | Mais de uma | Dolosos, vítimas diferentes, violência ou grave ameaça à pessoa | Exasperação | Uma delas ou a mais grave, até o triplo |
O CP usa dois sistemas: cúmulo material (soma) e exasperação (uma pena aumentada). O sistema da absorção (a pena mais grave absorve as demais) não tem previsão legal geral. A afirmação de que o concurso formal impróprio segue a exasperação é errada (PC-AL 2023, q. 40: E).
Ideia-chave: o critério inicial é contar condutas (ações ou omissões), não atos. Uma conduta pode ter vários atos: quem subtrai bens de vítimas no mesmo contexto pratica uma conduta fracionada, razão de o roubo a passageiros ser concurso formal.
Continue lendo com o Cátedra
Assinantes leem o tópico completo: teoria, jurisprudência do STF e do STJ, quadros comparativos, pegadinhas de banca, exercícios Certo/Errado com gabarito comentado e revisão de 1 minuto.
Assinar o CátedraJá é assinante? Entre na sua conta