Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 41 — MPE-GO 2016 · MPE-GO
Questão desatualizada — O gabarito D reproduzia o art. 7º-A da Lei 12.037/2009 na redação da Lei 12.654/2012 (exclusão do perfil genético ao fim do prazo prescricional). A Lei 13.964/2019 alterou o dispositivo: a exclusão ocorre na absolvição ou, se houver condenação, a requerimento, 20 anos após o cumprimento da pena. Hoje nenhuma alternativa é correta.
Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:
- ANa condução do inquérito policial, o delegado pode determinar três formas de identificação criminal: datiloscópica, fotográfica e por coleta de material biológico.
- BUma vez extraído o DNA, o futuro acesso ao banco de dados pode se dar independentemente de autorização judicial.
- CA retirada dos autos da identificação datiloscópica pode ocorrer em caso de arquivamento do inquérito, rejeição da denúncia ou absolvição.
- DA exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo de prescrição do delito.
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Identificação Criminal (Lei 12.037/2009), Banco de Perfis Genéticos e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (Lei 9.807/1999)
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