Questões comentadas por matéria
Legislação Penal Especial
462 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 1 de 5.
- DPE-RJ 2026 · FGV · Questão 33Em uma operação de combate ao tráfico de drogas, policiais civis, munidos de mandado de busca e apreensão expedido após denúncias anônimas circunstanciadas, ingressaram…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 57Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais,…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 62Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em alegações finais, requereu a condenação de Caio pela prática de…
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 74A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações criminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova. A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
- MP-MT 2026 · FGV · Questão 75Considere as situações descritas a seguir. I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 10Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização criminosa para a prática de crimes…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 20Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa plausível. Sobre a tipicidade da…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 21Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em licitação…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 23Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 25No que tange aos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso…
- MP-RJ 2026 · FGV · Questão 27Sobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme o entendimento dominante no Superior…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 59A conduta de Joaquim contra Beatriz, caracterizada por perseguição contumaz, vigilância constante e insultos com o objetivo de controlar as ações da ex-namorada e…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 60Pelo fato de a arma de fogo ter sido encontrada guardada no interior da residência de Joaquim, este responderá, de acordo com a Lei n.º 10.826/2003, pelo crime de posse…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 61Se ficar comprovado que Joaquim praticou o delito de tráfico de drogas tendo-se aproveitado do exercício da função pública, incidirá causa especial de aumento de pena…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 64Conforme o microssistema de proteção contra o abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), a fixação na sentença do valor mínimo para reparação dos danos causados pela…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 68A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 73A instauração de persecução penal, exceto a realizada em sede de investigação policial, relativa a crime que vise à redução de tributo por meio de declaração falsa às…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 75A conduta do contribuinte que deixa de recolher aos cofres públicos o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou do serviço pode ser configurada como apropriação…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 92A concessão de medidas protetivas de urgência, no âmbito de inquérito policial para a apuração de violência doméstica contra mulher, está condicionada à demonstração…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 93A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 94O descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a mulher vítima de violência doméstica configura crime autônomo, de ação penal pública incondicionada, cuja…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 96No curso de inquérito policial instaurado com fundamento na Lei Henry Borel, a concessão de medidas protetivas de urgência em favor da criança ou do adolescente está…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 97A Lei Maria da Penha veda a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 98A Lei de Combate às Organizações Criminosas autoriza que a formalização de colaboração premiada seja realizada somente após o oferecimento da denúncia, vedando a sua…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 99É dispensável a comprovação prévia do crime antecedente para a instauração de inquérito policial e para o indiciamento pela prática do crime de lavagem de dinheiro,…
- PC-DF 2026 · CEBRASPE · Questão 100Em qualquer fase da persecução penal dos crimes previstos na Lei Antidrogas, admite-se, mediante autorização judicial e prévia oitiva do Ministério Público, a não…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 38Lucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após complexa investigação realizada pela…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 39A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 40Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 51João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação. Com efeito, a autoridade policial pretende representar, em juízo, pela captação ambiental de sinais…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 52Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais…
- PC-PI 2026 · FGV · Questão 54Caio, membro da organização criminosa Alfa, está em tratativas avançadas para firmar acordo de colaboração premiada com as autoridades competentes. Em assim sendo, o…
- PGE-AL 2026 · CEBRASPE · Questão 92Em relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n.º 8.137/1990, assinale a opção correta, considerando o entendimento do STF.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 37“Porque em casa eu descobri aprendendo sozinho e fazendo sozinho, fazia errado e fazendo errado acabava sempre tomando umas palmadas. Até bem pouco tempo ninguém me…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 38A persistência da violência policial e institucional no Brasil tem sido objeto de constante preocupação por parte de órgãos internacionais, que identificam que tortura e…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 39Dizem os irrefletidos que o coração dos velhos é que é frio. Que injustiça! Ninguém ama com tanto ardor, ninguém se apaixona com tanto entusiasmo! Parece até que o…
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 40Sobre os crimes da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a afirmativa correta.
- TJ-MG 2026 · CONSULPLAN · Questão 46José e Maria são irmãos, ambos residentes em Queluzito, que integra a Comarca de Conselheiro Lafaiete. Durante discussão familiar, José ameaçou causar mal injusto e…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 34À luz da Lei no 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis, assinale a alternativa correta.
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 36Em março de 2023, policiais militares abordaram João, de 27 anos, em via pública, encontrando em seu poder 8 (oito) gramas de maconha, acondicionadas em uma única…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 43Em um grande escândalo de corrupção envolvendo a administração pública estadual, apurou-se a participação direta de uma empresária, Maria Antunes, em esquema estruturado…
- TJ-RJ 2026 · VUNESP · Questão 44Alexandra é mulher trans, com identidade de gênero feminina socialmente reconhecida, embora sem alteração de prenome e gênero no registro civil. Manteve relacionamento…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 43Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada,…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 50Joana, vítima de violência doméstica e familiar perpetrada pelo seu ex-companheiro, compareceu à Delegacia especializada de Atendimento à Mulher do Município de…
- DPE-PE 2025 · FGV · Questão 54Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 33Murilo foi condenado pelo crime do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 em 10 de outubro de 2020 e teve sua pena extinta pelo cumprimento integral em 10 de outubro de 2021…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 34O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 40Em relação à possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no parágrafo quarto do artigo 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), assinale a alternativa…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 27Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 30Davi, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Goiás, foi convidado a palestrar aos novos…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 32Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 33Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 35Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 37Maria, testemunha em persecução penal afeta à organização criminosa Alfa, está extremamente preocupada com a sua segurança e a de seus familiares. Diante disso, indagou…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 46Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 49Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória,…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 5A Lei nº 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3º do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no caput, que todos…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 6O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei nº 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3º, do Código Penal, foi inserido no artigo 2º-A da Lei nº…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 7Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe uma arma de fogo que guardava a pedido dela. Também a pedido da vítima, que queria…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 14A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) para incluir o artigo 15-A, denominado “Violência Institucional” (“Submeter a vítima de infração…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 15O esporte tem, entre outros, como princípios fundamentais, a educação, a identidade nacional, a inclusão, a qualidade, a saúde e a segurança. Além disso, é considerado…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 16Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 87Assinale a alternativa correta sobre o sistema punitivo do tráfico de drogas no Brasil:
- OAB XLIV · Questão 64Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara,…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 42A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 43Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 44João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 56Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário,…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 58Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 60Lucas, autoridade policial responsável pela Delegacia de Polícia especializada no combate ao narcotráfico, em Belo Horizonte/MG, realizou grande operação policial que…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 58A respeito dos crimes contra a honra previstos no Codigo Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raca ou de cor previstos na Lei n.° 7.716/1989, julgue o item…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 59A respeito dos crimes contra a honra previstos no Codigo Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raca ou de cor previstos na Lei n.° 7.716/1989, julgue o item…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 67Em relacao a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislacao de regencia e a jurisprudencia dos tribunais superiores. Diversos delitos previstos na…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 68Em relacao a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislacao de regencia e a jurisprudencia dos tribunais superiores. De acordo com o STJ, a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 93Julgue o item a seguir com base na Lei n.° 9.613/1998, que dispoe sobre lavagem de dinheiro. A colaboracao premiada, no ambito do processo penal por crime de lavagem de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 94Julgue o item a seguir com base na Lei n.° 9.613/1998, que dispoe sobre lavagem de dinheiro. Havendo indicios suficientes de infracao penal, e admissivel a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 95Julgue o item a seguir com base na Lei n.° 9.613/1998, que dispoe sobre lavagem de dinheiro. A denuncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser instruida com indicios…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 96Julgue o item a seguir com base na Lei n.° 9.613/1998, que dispoe sobre lavagem de dinheiro. A autoridade policial devera requerer autorizacao judicial para poder ter…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 119Jose transportava produtos florestais sem a devida licenca ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a pratica de infracao ambiental, tendo sido…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 26Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 42Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 46Ao analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juízo, pela prática do…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 44André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana, Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar. Ato contínuo, André passou a praticar e…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 54Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo,…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 57José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 58Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram indiciados em inquérito policial em razão da prática do crime de integrar e constituir organização criminosa para a…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 45Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 59Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 41Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 50Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 57Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo e extorsão,…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 58Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 41Analise as hipóteses a seguir. (i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive. (ii) João, ao…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 43Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 50Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves. Considerando as…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 56Fernando, Luiz, Carlos, Roberto e Paulo foram indiciados pela autoridade policial pelo fato de constituírem organização criminosa para a prática de crimes de extorsão,…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 85João, proprietário de uma pequena propriedade rural, foi autuado por cortar algumas árvores nativas em sua terra sem a devida autorização ambiental. O corte das árvores…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 29Assinale a alternativa correta:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 19Investigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um aeroporto internacional. O grupo formado por…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 23A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: