Questão 54 — DPE-PE 2025 · FGV

Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, avalie as afirmativas a seguir. I. A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, inclusive na casa. II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada. III. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser usada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação. Está correto o que se afirma em