Questão comentada · Legislação Penal Especial
Questão 67 — PF 2025 · CEBRASPE
Em relacao a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislacao de regencia e a jurisprudencia dos tribunais superiores.
Diversos delitos previstos na Lei n.° 9.605/1998 sao classificados como crimes de acumulacao, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual e diminuta, todavia, quando ha a demonstracao de que o comportamento e repetido por um grande numero de pessoas em um mesmo contexto de risco, a soma dessas acoes permite a constatacao de uma lesividade relevante; assim, projetando-se uma protecao ao bem juridico para o longo prazo, pune-se a conduta individual.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item descreve bem os crimes de acumulação (Kumulationsdelikte), conceito doutrinário usado no direito penal ambiental. A conduta isolada tem lesividade mínima, mas é punida porque a repetição por muitas pessoas compromete o bem jurídico coletivo a longo prazo. A doutrina invoca essa figura para justificar tipos da Lei 9.605/1998, como pesca proibida e pequenas poluições, e também para criticá-la à luz da lesividade.
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